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Tribunal Regional Eleitoral realiza treinamento de mesários em Várzea Grande

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Os mesários que estarão atuando no processo eleitoral, para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar em Várzea Grande – estarão participando nos dias 26 e 27 (terça e quarta-feira) – de um treinamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que será realizado no Anexo II da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizado no bairro Marajoara.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Diana Maria de Almeida Mendes, responsável pelo processo de escolha do Conselho Tutelar 2023, cerca de 500 pessoas estarão trabalhando no próximo domingo, dia 1 de outubro, durante a votação, e destas 250 pessoas farão parte das mesas receptoras de votos.

“O TRE estará aplicando instruções sobre o manuseio das urnas, a identificação da biometria e outras observações e cuidados que os mesários devem ter na hora da votação. O órgão disponibilizou para o município urnas que serão instaladas em 13 pontos de votação. A totalização dos votos será da Comissão Especial do Conselho Tutelar”, explicou.

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Diana Mendes ressaltou ainda que 53 candidatos estão habilitados para concorrer a uma das 15 vagas para Conselheiro Tutelar de Várzea Grande. O município conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do Jardim Glória e outra no Cristo Rei

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira lembra que há um número expressivo de pessoas envolvidas nesta eleição e em várias frentes, por isso todos os detalhes estão sendo observados para que a eleição ocorra sem nenhum contratempo.

“Nesta semana estamos alinhando todos os serviços no que diz respeito a segurança das urnas, logística, atribuições, alimentação e também a execução dos trabalhos, nestes dias em que antecede a votação, e principalmente, no dia da votação. Tudo está sendo feito de forma criteriosa e dentro das especificações que rege esse pleito. E é desta forma que esse processo tem sido conduzido, com transparência e muita seriedade”, destacou a gestora.

A titular da pasta disse ainda que, assim como a Secretaria de Assistência, todas as pastas da administração municipal estão participando dessa eleição, numa demonstração de união e esforços em prol de um bem comum. “A participação de todos é fundamental, e essa é a marca da administração do prefeito Kalil Baracat, que exige que o processo ocorra de forma transparente e organizado no município”.

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A data para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar é unificada e ocorre na mesma data em todo País. Os eleitos irão exercer o mandato de 2024 a 2028.

ATRIBUIÇÕES – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem, em conjunto, sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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