MATO GROSSO
Prefeitos destacam importância do EduMotivação e reforçam apoio às ações em regime de colaboração
MATO GROSSO
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, disse que a ação realizada nas cidades vai estimular os profissionais no desenvolvimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e renderá bons frutos para o núcleo escolar.
“Eu sou professora e tenho muito orgulho de fazer parte da Educação do Estado. Como prefeita, vejo que essas ações contribuem com o fortalecimento educacional dos estudantes. A educação é uma das profissões que têm o privilégio de contribuir pelo futuro do país, e o Governo de Mato Grosso está comprometido em melhorar os índices de educação com muita responsabilidade através do regime de colaboração”, afirmou.
O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, afirmou que o desempenho dos profissionais será evidenciado em sala de aula.
“O EduMotivação é uma ferramenta que representa a importância desses profissionais para o crescimento de todas as cidades do Estado. Faz parte de um conjunto de políticas abrangidas por programas que atuam nos municípios em colaboração, e promovem o avanço dos índices educacionais na nossa região. Todo esse movimento poderá ser notado em sala de aula, através da motivação dos nossos profissionais”, declarou.
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, evidenciou como pontos altos do evento as palestras e apresentações dirigidas pela equipe da Agência Q9 e Potenciar. “Eu acho importante o Estado investir no ensino dos jovens e trabalhar isso através da motivação dos profissionais. As atividades realizadas nesta ação vão ser referência para os profissionais dentro da sala de aula, e irão ajudar também a melhorar os índices de Educação no nosso município”, expôs.
O EduMotivação deve motivar os profissionais em sala de aula e contribuir para o avanço da Educação em Mato Grosso, conforme o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz.
“Estamos felizes em acompanhar esse dia junto dos professores que trabalham e carregam a energia necessária para potencializar a educação. Com certeza essa ação, através do trabalho dos nossos profissionais, será importante para alcançar os resultados que almejamos, e irá colocar o nosso Estado entre as cinco melhores Educações do país”, finalizou.
Nessa etapa, professores, diretores, coordenadores e secretários que compõem as unidades escolares das cidades de Alta Floresta, Matupá, Sinop, Diamantino e Juína participaram das ações que visam a melhora dos resultados de aprendizagem dos estudantes através do Saeb.
Também participaram das ações durante a semana, os prefeitos e secretários municipais das cidades representadas nas Diretorias Regionais de Educação (DRE’s).
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a participação dos prefeitos no encontro, e falou sobre a importância em efetivar as ações em regime de colaboração, contribuindo para o fortalecimento educacional nos municípios.
“Finalizamos mais uma etapa do EduMotivação com a participação dos prefeitos das cidades abrangidas pelas Diretorias Regionais. Estamos atuando no avanço da área pedagógica e na melhora dos resultados de aprendizagem dos estudantes através de programas como o Alfabetiza MT, o Mais MT Muxirum e o Transcolar Rural em regime de colaboração com os municípios. Com isso, vamos construir um conjunto de ações nas comunidades escolares para que todos nós possamos trabalhar em prol dos nossos estudantes”, disse o secretário.
EDUMOTIVAÇÃO
A ação percorre as 14 DREs, tendo como público-alvo os professores, diretores, coordenadores e secretários que compõem as unidades escolares, atuando no acolhimento dos profissionais, com palestras motivacionais e oficinas direcionadas.
Na próxima semana será a vez das cidades de Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças e Confresa receberem a ação motivacional.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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