MATO GROSSO
Governo de MT e Conab firmam parceria para garantir melhor estrutura na armazenagem de grãos no estado
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso firmou nessa sexta-feira (22.09) uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em um evento realizado em Cuiabá, para MT Par administrar um armazém de grãos, em Diamantino. A cerimônia contou com a presença do presidente nacional da Conab, Edegar Pretto. Essa parceria visa ajudar os produtores mato-grossenses que têm dificuldades para estocar a produção.
Agora, o Governo de MT fará uma chamada pública para a seleção de interessados que tenham projetos voltados ao produtor.
O presidente da MT Par, Wener Santos, pontua que atualmente 46% dos produtores não têm onde armazenar a sua produção e essa parceria quer começar a mudar essa realidade do estado que é o maior de grãos do país.
“Essa é uma grande parceria. O armazém de Diamantino tem capacidade para mais de 600 mil sacas e o governador Mauro Mendes pretende, com isso, dar uma solução ao produtor que não tem onde colocar sua soja e o seu milho. Esse é o primeiro passo de um grande sonho, começando pelo município de Diamantino e poderá se estender aos outros armazéns de Mato Grosso”, afirmou Wener.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que Mato Grosso produz cada vez mais e que o intuito da Companhia é garantir uma estrutura de armazenagem cada vez mais potente.
“Quero agradecer ao Governo de Mato Grosso em ter essa disposição para realizar essa parceria com a Conab, porque com esse armazém de Diamantino, vamos potencializar o seu uso. A Conab também está fazendo um chamamento público para credenciar outros armazéns e terceiros para aumentar a nossa capacidade estática. Tenho certeza que essa parceria será de muito sucesso”, disse.
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso é o maior produtor de soja, milho e algodão. Em 2022, a produção do estado gerou R$ 174,8 bilhões, contudo não existem armazéns suficientes para atender toda essa demanda. Por isso, o Governo de Mato Grosso está fazendo esse projeto com a Conab para viabilizar esses armazéns aos produtores.
A superintendente regional da Conab em Mato Grosso, Francielle Tonietti, ressaltou também a expectativa para novas parcerias.
“A Conab está cedendo esse imóvel para que a MT Par faça benfeitorias para receber produtos da agricultura familiar da região de Diamantino. Assim, esperamos que essa parceria se estenda para outras regiões do estado e que seja muito positiva para todos”, pontuou Francielle.
A assinatura da parceira entre o Governo de Mato Grosso e Conab foi realizada pela diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização da Conab, Rosa Neide, e pelo diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos.
“Entendemos que Mato Grosso é o celeiro da produção de grãos do Brasil. É o nosso estado que ajuda a matar a fome do mundo, por isso precisamos incentivar que a agricultura familiar tenha mais estruturas para produção. Essa parceria entre a Conab e o Governo de Mato Grosso vai render bons frutos”, finalizou Rosa Neide.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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