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Integrantes dos conselhos de assistência social dos municípios da região se reúnem para treinamento em Rondonópolis

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Conselheiros da Assistência Social de todo o polo regional de Rondonópolis estiveram nesta quinta-feira (21) participando de uma capacitação no auditório da Prefeitura. O treinamento foi conduzido pelas equipes do Conselho Estadual de Assistência Social, visando levar informações e conhecimento aos novos conselheiros para que possam atuar no controle social em seus municípios. Os conselheiros estiveram reunidos no período da manhã e tarde.

A secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizatti, destacou a importância do treinamento para que os novos conselheiros que assumiram os postos em Rondonópolis e outros 19 municípios do polo regional no início deste semestre possam assumir o papel que lhes cabe no controle social.

Ela reforça que os conselhos de assistência social contam com uma formação mista, o que inclui, além dos profissionais do serviço social, integrantes do poder público e de entidades, com representantes dos usuários dos serviços sociais. “São eles [os conselheiros] que irão fiscalizar e ajudar a direcionar as políticas públicas sociais nos municípios”, define.

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Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rondonópolis (CMAS), Mônica Gomes, esse tipo de treinamento é fundamental para levar conhecimento para o trabalho dos novos conselheiros e com isso, garantir que os conselhos possam cumprir o seu papel de controle social e definição de políticas públicas na área.

O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes da gestão municipal e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.

Os conselhos estão vinculados ao órgão gestor da assistência social, que deve prover infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros para seu devido funcionamento.

Os conselhos de assistência social têm como principais atribuições deliberar e fiscalizar a execução da política de assistência social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao poder legislativo; dentre outros.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura anuncia revisão do Plano Diretor Municipal para garantir crescimento ordenado

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A Prefeitura de Rondonópolis anunciou nesta segunda-feira (20) que passou a atuar na elaboração da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal. Para isso, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo realizou nesta data uma reunião de apresentação da empresa de consultoria que estará conduzindo a elaboração do novo Plano Diretor e, ao mesmo tempo, convocando diferentes entidades representativas da sociedade para que possam ajudar na sua construção.

Essa primeira reunião foi realizada no paço municipal, sendo conduzida pela secretária de Habitação e Urbanismo do Município, Yasmin Waki, com representantes da Câmara Municipal, da Houer Consultoria (empresa responsável pela elaboração do Plano Diretor), da Comissão Permanente Técnica de Desenvolvimento Urbano (Codeur), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIR), do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-Sul/MT), mercado imobiliário, entre outros.

Conforme Yasmin, o Plano Diretor é uma pauta muito importante, mas que foi negligenciada e tratada de forma irresponsável durante muito tempo. “É uma lei que deveria ser revisada a cada 10 anos e o nosso plano vigente é de 2006. Por isso, essa pauta foi destacada como prioritária pela gestão Cláudio Ferreira para que nós alcançássemos efetivamente o objetivo que é a revisão do Plano Diretor”, avaliou a secretária, destacando que a intenção é que seja elaborada uma minuta prevendo a necessidade de todos os segmentos da cidade.

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Empresa fez uma explanação das etapas e de como será conduzida a elaboração do novo plano. Foto – Marcos Miraglia

O consultor da Houer Consultoria, Evandro Gottardo, explicou que a etapa inicial para elaboração dessa revisão é o diagnóstico técnico participativo, culminando na primeira audiência pública. Ele enfatizou que a lei visa, sobretudo, promover o crescimento de forma organizada da cidade para os próximos dez anos. “A expectativa é termos uma minuta de lei bem consistente que vá para a Câmara e que retorne para o Poder Executivo com poucas emendas”, repassou o consultor, pontuando que, para isso, é essencial a escuta e participação da sociedade, do setor produtivo, da administração pública e legislativo municipal.

A presidente da ACIR, Denise Freitas, uma das participantes da reunião, viu com bons olhos a iniciativa de envolver, desde o começo, a sociedade civil organizada na discussão do novo Plano Diretor. “Ter uma abertura para um amplo debate é o caminho para que Rondonópolis seja construída com mais solidez, com mais organização. Para isso, todos os segmentos precisam ser ouvidos e as melhores ideias devem ser colocadas de fato para virar lei. Então, essa discussão ajuda a construir um plano que vem ao encontro com os interesses de crescimento da população e do município em geral”, disse.

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Na reunião, a Houer Consultoria fez uma explanação das etapas e de como será conduzida a elaboração do novo Plano Diretor Municipal. O intuito da Prefeitura é elaborar, no menor prazo possível, uma minuta bem ajustada para que seja feita sua aprovação na Câmara Municipal.

Secretária de Habitação e Urbanismo do Município, Yasmin Waki: “essa pauta foi destacada como prioritária pela gestão”. Marcos Miraglia

 

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