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Juiz da Vara da Infância de Várzea Grande defende estrutura familiar como resposta à criminalidade

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“Atrás de um ato violento tem sempre uma necessidade não atendida”, refletiu o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Abreu, que defende a aplicação de recursos em politicas públicas voltadas para reinserção dos jovens na sociedade e fortalecimento das estruturas familiares.
 
Crítico das políticas públicas que priorizam a aplicação de grandes recursos na construção de presídios e estruturas para o recolhimento de jovens e adultos, o juiz enfatiza que o trabalho preventivo para o fortalecimento das famílias teria um custo muito menor à sociedade, com resultados efetivos no controle e combate à violência e à criminalidade. Para o magistrado, o recolhimento dos jovens em conflito com a lei é uma resposta muito simplista e equivocada para um problema que precisa ser atacado na raiz, com o desenvolvimento de programas sociais eficazes que priorizem o fortalecimento de vínculos familiares, o incentivo aos estudos, às práticas esportivas e culturais, e o estimulo à qualificação profissional.
 
“Não acredito que somente internar os jovens possa resolver o problema da violência em Mato Grosso ou no Brasil. Os jovens, quando internados, são ainda mais expostos à violência, visto que ainda não encontramos um modelo que permita que ele se ressocialize, ao contrário, a estatística nos revela que a reincidência tem sido ainda maior. É preciso rever as políticas socioeducativas e o sistema de acolhimento de jovens em conflito com a lei, mas acima de tudo, é preciso investir recursos e energia na educação, em políticas para a juventude e na prevenção à violência. Nenhum recurso público envolvido no reestabelecimento de um menor é um valor perdido. O jovem de hoje é o adulto de amanhã, e se quisermos construir uma sociedade melhor, nós precisamos investir nas nossas crianças, jovens e adolescentes”, afirmou o juiz.
 
“É infinitamente mais eficaz investir no tratamento da raiz do problema, que é estruturação das famílias, do que injetar recursos na construção de equipamentos de segurança. O ganho humano e os resultados sociais podem ser alcançados com muito menos recursos e muita mais eficácia. Em outras palavras, é muito mais barato para o poder público comprar um tênis para uma criança que comete um ato infracional, tentando suprir uma necessidade ou uma carência, do que injetar recurso, por exemplo, na construção de abrigos ou penitenciárias para a solução de um problema que poderia ter sido resolvido na raiz. A estruturação das casas de acolhimento é importante porque precisamos dar dignidade a quem está recolhido, mas a gente precisa atacar o problema na fonte, que é a desestrutura social e a perda dos valores familiares”, complementou.
 
À frente da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, o juiz Tiago Abreu analisa que a grande maioria dos casos de menores envolvidos em delitos são oriundos de famílias desestruturadas. Na maior parte dos casos, adolescentes e jovens que acabam na socioeducação têm históricos de falta de um convívio familiar saudável, a influência negativa de más companhias e o uso de drogas.
 
Segundo o juiz, relatos sobre pai ausente ou desconhecido, e de mães que precisam trabalhar o dia inteiro, e em muitos casos, em até dois ou três empregos, assim como casos de filhas de seis, sete, oito anos que precisam cuidar do irmão mais novo, são situações diárias que se tornaram rotina na maioria das casas, onde a mãe é única responsável em garantir o alimento dos filhos.
 
“Não entendo que a única forma de resolver a violência no Brasil seja restringindo a liberdade de jovens e crianças. O bom senso, o raciocínio crítico sobre o que é certo e errado vem da educação e é aprendido na família. E quando não há família? Famílias desestruturadas, que não têm orientação para dar, o pai desconhecido, a mãe na maioria das vezes é uma pessoa pouco letrada e às vezes também usuária de drogas, ou que tem que trabalhar o dia inteiro para sustentar a casa. Eu recebo mães chorando pedindo ajuda para cuidar dos filhos, porque precisam trabalhar, e os filhos estão sendo criados pela rua. É um verdadeiro drama”, relata.
 
A dependência química é um problema grave de saúde pública, e que tem arrasado famílias em todo o Brasil. A maioria dos delitos, ou atos infracionais cometidos por menores, envolvem a dependência química ou alcóolica. Vulneráveis ao assédio exercido pelas organizações criminosas, os jovens acabam atraídos para o uso de drogas, se tornando no futuro, membros do tráfico.
 
Apesar de contrário à redução da idade penal, o juiz Tiago Abreu reconhece que a menoridade é um fator decisivo para o recrutamento dos jovens pelas facções criminosas.
 
“As facções têm recrutado os jovens, exatamente pela certeza da impunidade. O fato do jovem não ser preso, não significa que há um problema na legislação. Precisamos pensar. Um menor que comete um crime grave, ele vai ficar recolhido. Agora, o local onde ele esteja recolhido, talvez não esteja cumprindo seu papel de ressocialização para que possa voltar à sociedade recuperado. Agora, reduzir a idade penal, não vai resolver o problema da criminalidade no Brasil”, avaliou.
 
“O crime é conflitante. A sociedade do lado de cá, olha e diz: nós não vamos sustentar bandido, mas esse ‘bandido’ é fruto da sociedade, ou pela omissão ou pela comissão. Quando a gente só olha e decide não fazer nada, o ‘não fazer nada’ também é uma decisão, onde estamos nos omitindo. E isso é uma autocritica que todos nós precisamos fazer”, complementou o juiz.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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