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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça a inclusão e enfrentamento do preconceito

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Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) foi escolhido por conta de sua proximidade com a primavera, simbolizando nascimento e renovação. Apesar de a lei ter entrado em vigor em 2005, a data é comemorada desde 1982 por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência.
 
“Nós existimos, queremos ser vistos, olhados com respeito, consideração e, sobretudo, com empatia”, conta Adenil Domingas da Costa Souza, psicóloga no Fórum de Várzea Grande, que possui deficiência visível. Sua fala se entrelaça com o lema da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, marco da luta das Pessoas com Deficiência, “Nada Sobre Nós, Sem Nós”.
 
Respeito pela dignidade inerente, autonomia individual, liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas são direitos conquistados que devem ser garantidos pelo Estado através da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) ou LBI.
 
“Temos muitas pessoas capacitadas, porém elas não têm oportunidades de estar no mercado de trabalho”, afirma Adenil.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade, realiza capacitações, iniciativas de conscientização, como palestra sobre o Emprego Apoiado, uma das formas para melhorar a qualidade de vida de servidores com deficiências. 
 
O Emprego Apoiado é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tem como diferencial promover a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral de forma ampla, respeitando as escolhas e interesses do trabalhador, reconhecendo seus pontos fortes e necessidades de apoio e oferecendo esse suporte e acompanhamento.
 
“A acessibilidade e inclusão é o primeiro patamar, a primeira base para que nós tenhamos realmente esse cuidado extensivo a todos os seres humanos”, afirma a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Além de adaptar as estruturas físicas do Judiciário, na Capital e interior, o TJ busca promover palestras e cursos que visam mais inclusão.
 
Justiça inclusiva, adaptações no portal do Tribunal de Justiça e Intranet, disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos e sessões de julgamento, promoção de cursos de Libras para servidores, descrição de imagens no portal e redes sociais, legendas em vídeos, vagas de estacionamento, projetos para simplificar a linguagem jurídica, adaptação dos prédios com rampas de acesso e elevadores são algumas das medidas adotadas pelo Judiciário de Mato Grosso para promover mais acessibilidade e inclusão. 
 
O TJMT buscado se reinventar constantemente para proporcionar qualidade de vida para cidadãs e cidadãos que frequentam seu espaço. “Se formos esperar que as pessoas com deficiência se capacitem para depois serem acolhidas no ambiente de trabalho é um obstáculo a mais que elas têm que superar, por isso precisamos realizar cada vez mais ações que reflitam diretamente no acesso e inclusão”, assevera a presidente Clarice Claudino.
 
Terminologia – O termo correto a ser utilizado é “Pessoa com Deficiência”, definido pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU em 2009, porque implica autonomia, já que pressupõe que a deficiência é apenas uma das características que a pessoa, dentre tantas outras, possui. “Pessoa deficiente” e “Pessoa com necessidades especiais” não são adequados, por retirar essa autonomia. 
 
“Pessoa portadora de deficiência” e “portador de deficiência” também não são ideais por conta de que algo que se porta é algo que pode deixar de se portar, e a deficiência é uma condição que é inerente à pessoa.
 
 
Anna Giullia Nunes Magro (estagiária)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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