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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça a inclusão e enfrentamento do preconceito

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Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) foi escolhido por conta de sua proximidade com a primavera, simbolizando nascimento e renovação. Apesar de a lei ter entrado em vigor em 2005, a data é comemorada desde 1982 por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência.
 
“Nós existimos, queremos ser vistos, olhados com respeito, consideração e, sobretudo, com empatia”, conta Adenil Domingas da Costa Souza, psicóloga no Fórum de Várzea Grande, que possui deficiência visível. Sua fala se entrelaça com o lema da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, marco da luta das Pessoas com Deficiência, “Nada Sobre Nós, Sem Nós”.
 
Respeito pela dignidade inerente, autonomia individual, liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas são direitos conquistados que devem ser garantidos pelo Estado através da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) ou LBI.
 
“Temos muitas pessoas capacitadas, porém elas não têm oportunidades de estar no mercado de trabalho”, afirma Adenil.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade, realiza capacitações, iniciativas de conscientização, como palestra sobre o Emprego Apoiado, uma das formas para melhorar a qualidade de vida de servidores com deficiências. 
 
O Emprego Apoiado é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tem como diferencial promover a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral de forma ampla, respeitando as escolhas e interesses do trabalhador, reconhecendo seus pontos fortes e necessidades de apoio e oferecendo esse suporte e acompanhamento.
 
“A acessibilidade e inclusão é o primeiro patamar, a primeira base para que nós tenhamos realmente esse cuidado extensivo a todos os seres humanos”, afirma a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Além de adaptar as estruturas físicas do Judiciário, na Capital e interior, o TJ busca promover palestras e cursos que visam mais inclusão.
 
Justiça inclusiva, adaptações no portal do Tribunal de Justiça e Intranet, disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos e sessões de julgamento, promoção de cursos de Libras para servidores, descrição de imagens no portal e redes sociais, legendas em vídeos, vagas de estacionamento, projetos para simplificar a linguagem jurídica, adaptação dos prédios com rampas de acesso e elevadores são algumas das medidas adotadas pelo Judiciário de Mato Grosso para promover mais acessibilidade e inclusão. 
 
O TJMT buscado se reinventar constantemente para proporcionar qualidade de vida para cidadãs e cidadãos que frequentam seu espaço. “Se formos esperar que as pessoas com deficiência se capacitem para depois serem acolhidas no ambiente de trabalho é um obstáculo a mais que elas têm que superar, por isso precisamos realizar cada vez mais ações que reflitam diretamente no acesso e inclusão”, assevera a presidente Clarice Claudino.
 
Terminologia – O termo correto a ser utilizado é “Pessoa com Deficiência”, definido pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU em 2009, porque implica autonomia, já que pressupõe que a deficiência é apenas uma das características que a pessoa, dentre tantas outras, possui. “Pessoa deficiente” e “Pessoa com necessidades especiais” não são adequados, por retirar essa autonomia. 
 
“Pessoa portadora de deficiência” e “portador de deficiência” também não são ideais por conta de que algo que se porta é algo que pode deixar de se portar, e a deficiência é uma condição que é inerente à pessoa.
 
 
Anna Giullia Nunes Magro (estagiária)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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