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O 1º Relatório do Índice de Desempenho Sustentável do Poder Judiciário de Mato Grosso (IDS/PJMT) ficou pronto e está disponível para consulta e download na página do Núcleo de Sustentabilidade. O IDS passou a ser utilizado para avaliação das unidades administrativas e judiciárias do TJMT em novembro de 2022. Por isso, o período deste relatório é de novembro de 2022 a junho de 2023.
 
O relatório é resultado de análise realizada pela equipe do Núcleo de Sustentabilidade e pela equipe de Orçamento e Estatística da Coordenadoria de Planejamento do PJMT, baseado em dados disponibilizados pelas áreas administrativas. As análises constantes desse relatório visam trazer clareza e transparência ao resultado do Índice de Desempenho Sustentável de 2023, que culminou na entrega de Selos de Reconhecimento no VIII Encontro da Sustentabilidade do PJMT , realizado no dia 17 de agosto passado.
 
O IDS do PJMT foi inspirado no IDS do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e traz um rol de indicadores, constantes da Portaria TJMT/PRES nº 1.228 de 2022. Tais indicadores são periodicamente monitorados no Plano de Logística Sustentável pelo Núcleo de Sustentabilidade e Coordenadorias do PJMT.
 
O IDS/PJMT tem o objetivo de estabelecer critérios de avaliação e comparação objetiva entre comarcas, gabinetes de desembargadores e áreas administrativas.
 
Em 2023, o IDS considerou como indicadores per capita, energia elétrica, água e esgoto, impressão, água envasada, copo descartável, papel, frota (manutenção, aluguel e combustível) por veículo e telefone fixo e móvel por linha.
 
De acordo com a gestora administrativa do Núcleo, Vera Lícia de Arimatéia e Silva, antes a competição “ECOnomia Legal” se baseava na Gestão Matricial de Dados (GMD) para avaliar e ranquear as unidades do TJMT. A diferença é que o GMD é focado nos gastos, então a competição tinha um viés de redução de gastos. Com o IDS, o foco passa a ser na eficácia ambiental do consumo feito pelas unidades, com um viés voltado para a sustentabilidade.
 
“São pontos de vistas diferentes, então não dá para comparar o desempenho no GMD como o do IDS. Do ponto de vista da sustentabilidade, houve uma melhora na perspectiva e é possível observar mudanças de hábitos em vários aspectos. No entanto, o GMD não deixou de existir, pois a redução de gastos é sempre necessária, ela apenas não é mais o foco do desafio”, explicou Vera Lícia.
 
O assessor de Sustentabilidade do Núcleo, Carlos Kreutz, disse que já é perceptível o interesse de várias comarcas e algumas áreas do Tribunal, na busca de mais informações sobre os indicadores, o desempenho e como poderão melhorá-lo para o próximo ano e que vai de encontro com os objetivos futuros do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT.
 
“O objetivo agora é tornar as comarcas, gabinetes e áreas administrativas mais sustentáveis e mais eficazes ambientalmente, reduzindo consumos desnecessários ou ambientalmente danosos, e assim, melhorar o IDS nacional do TJMT frente aos outros tribunais do país. Apesar do TJMT ter alcançado pontuação para o Selo de Qualidade do CNJ, ainda somos o 20º colocado entre os tribunais estaduais, quando se considera o IDS do CNJ. Então, é preciso melhorar a base para podermos melhorar nossa posição nacional também.”
 
Ele explicou que ainda há vários pontos que podem ser melhorados, como a redução no consumo de copos descartáveis, impressão e transporte. A gestão de resíduos é outro fator que requer olhares mais atentos e neste aspecto há boas expectativas com a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do TJMT , que permitirá um aumento considerável da destinação correta dos resíduos sólidos produzidos pelo Tribunal e Comarcas.
 
“De maneira geral, é sempre importante tentar aprender com aqueles tribunais que estão mais bem colocados no ranking. Muitos deles, por exemplo, já conseguiram zerar o consumo de copos descartáveis”, disse Carlos.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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