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Sefaz debate modernização e simplificação dos serviços em fórum de integração

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Mais de 300 contadores, contabilistas e servidores públicos participaram, nesta terça-feira (19.09), do Conecta 23, um fórum de integração promovido para debater o novo modelo de atendimento da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. O diálogo e trabalho conjunto entre o Executivo e a classe contábil e empresarial mato-grossense visa simplificar e agilizar os procedimentos tributários, assim como buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pela categoria.

O evento foi realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Mato Grosso (Sescon-MT), e contou com a presença de representantes das federações, associações, conselhos e sindicatos da classe contábil.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, participou do Conecta 23 e afirmou que o caminho trilhado pela Secretaria de Fazenda no novo modelo de atendimento ao contribuinte, de diálogo e desburocratização, está alinhado com a diretriz do Governo do Estado.

“A diretriz do Governo é desburocratizar. Desburocratizar não só pelo nosso esforço de digitalização, mas, também, através do diálogo para que possamos compreender o outro lado da mesa. Quais são as dificuldades que os contadores, o setor empresarial e produtivo, estão enfrentando no dia a dia, para podermos, com praticidade e eficiência, resolver as questões e facilitar a vida de cada um que trabalha e produz em Mato Grosso”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil.

Para o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, a integração entre Sefaz e contadores gera ganhos mútuos, fomentando a atividade econômica e toda a sociedade. Ele destacou que um dos resultados dessa parceria é a melhoria da gestão fiscal do Estado, obtida em decorrência de administração eficiente dos recursos públicos e, também, de uma construção conjunta.

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“Temos buscado, em todos os processos de trabalho, a eficiência máxima, tanto interna quanto junto às partes que se relacionam com o Estado. Estamos, hoje, em um quadro de alto nível de solidez fiscal, somos o Estado com a melhor classificação no país e pelo segundo ano consecutivo nós alcançamos essa pontuação. Isso é um resultado do esforço fiscal do Governo e, também, de uma construção conjunta. Todos nós participamos dessa transformação como servidores, pessoas, empresários, contadores, cada um contribuindo da sua forma”, disse o secretário adjunto.

O novo modelo de atendimento que a Secretaria de Fazenda está debatendo e construindo é voltado para a modernização, simplificação e eficiência dos serviços e processos.

“Esse novo modelo busca ser digital, trazer resolutividade e ser pró-ativo. Ele é um conjunto de atividades e de mudanças legislativas que busca promover um ambiente concorrencial saudável para que as empresas consigam progredir, desenvolver suas atividades de forma fluída. E, para isso, é imprescindível a contribuição do contador, que é a nossa principal interface com o contribuinte”, afirmou o superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira.

A parceria entre a Secretaria de Fazenda e a classe contábil na construção de um atendimento eficaz é uma iniciativa inédita. Para o presidente do Sescon-MT, Marco Aurélio Ribeiro, o evento é um marco de mudança para os contadores e servirá de exemplo para os demais estados.

“Nossa intenção é sermos melhores contadores, e esse trabalho conjunto vai permitir isso, além de trazer melhorias para todos, promovendo um ambiente de negócios saudável e produtivo para toda a sociedade, fazendo o Estado andar”, acrescentou.

Participaram do evento o Conselho Regional de Contabilidade (CRC MT), a Federação das Associações Comerciais e Empresarais (Facmat), a Federação das Indústrias (FIEMT), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e escritórios de contabilidade, advocacia e de tecnologia de todo Estado.

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Palestras e oficinas

Durante a programação do Conecta 23, os contadores e empresários acompanharam a palestra do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Daniel Coêlho.

“Quem intermedia com o contribuinte é a contabilidade. Então, essa interação, essa união, vai trazer muitos benefícios para a sociedade, facilitando processos, abrindo novos canais de atendimento e melhorando a qualidade dos serviços prestados pelo Governo à sociedade empresarial”, disse o Coêlho.

O presidente destacou, ainda, a importância de os contadores buscarem sempre o conhecimento por meio de capacitações e diálogo com o Fisco.

Com o tema “Construindo o Novo Modelo de Atendimento da Sefaz”, a programação do evento contou, também, com duas oficinas. Nelas os contadores e empresários puderam avaliar os serviços e procedimentos fazendários, assim como propor mudanças que podem ser implementadas no novo modelo de atendimento da Secretaria de Fazenda.

O contador e presidente da Associação dos Contadores de Sorriso, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Ubiratã, Savio Junior Zaniolo, avaliou o encontro de forma positiva, destacando a abertura para que a classe contábil contribua com a Sefaz.

“Já tivermos vários debates com a Sefaz e podemos contribuir com nossa experiência. Quem operacionaliza é a Sefaz, mas nós estamos na outra ponta da corda para ver como funciona, então essa interação trará soluções tanto para aprimorar o atendimento ao contribuinte, quanto para trazer mais agilidade nos processos arrecadatórios e fiscais”.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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