MATO GROSSO
Membros do MPMT destacam importância do estudo e da disciplina
MATO GROSSO
“A educação tem força transformadora e potencial revolucionário. E o desejo de mudar a nossa vida e da sociedade passa obrigatória e necessariamente pela educação e pelo conhecimento”, afirmou o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, na manhã desta segunda-feira (18). O recado foi transmitido aos cerca de 50 acadêmicos do curso de Direito da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc), recebidos no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá durante a 4ª edição do projeto “Ministério Público sem mistério”.
Em uma aula diferente, os universitários conheceram um pouco da história e da atuação do MPMT e ouviram relatos das experiências pessoais do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado e dos promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza e Henrique de Carvalho Pugliesi. Unânimes, os integrantes da instituição destacaram a importância do estudo, dedicação, disciplina, leitura e da paixão para o bom desempenho profissional em qualquer carreira jurídica. Assim, tornaram-se inspiração para muitos participantes, que fizeram questão de aprofundar o bate-papo, registrar o momento especial com fotos e agradecer pela manhã de aprendizado.
Na abertura do evento, o promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade acolheu a comunidade acadêmica, agradeceu à Unifacc pela presença, fez a apresentação inicial dos palestrantes e enalteceu o comprometimento de todos os envolvidos para a realização do MP sem mistério. Por fim, desejou que os universitários tivessem uma manhã proveitosa e que pudessem compreender o que é o Ministério Público e a importância da instituição para a defesa do Estado Democrático de Direito. “Nós não teremos uma democracia forte e direitos fundamentais consolidados sem instituições fortes. Então, precisamos de um Sistema de Justiça respeitado e com credibilidade”, afirmou.
O coordenador do curso de Direito da Unifacc, professor Fernando Roberto Souza Santos, falou da satisfação de participar do projeto idealizado pela Escola Institucional do MPMT. “Vejo essa iniciativa como fundamental para as universidades porque nos aproxima e contribui para a formação dos estudantes. Este é um momento importante, de levar a educação para além das salas de aulas, e eventos como esse são fundamentais para a formação de futuros profissionais”, enfatizou.
Henrique de Carvalho Pugliesi, que inicialmente se formou em Administração e depois cursou Direito no estado de São Paulo, falou sobre o envolvimento dos promotores de Justiça, a independência funcional, os desafios, atribuições e responsabilidades da carreira. Contou que fez concurso público para diversas áreas e que a aprovação para o MPMT foi uma convocação do destino que o fez muito feliz. Defendeu que promotores são lutadores, verdadeiros guerreiros, que atuam na defesa de cinco grandes eixos: patrimônio público, meio ambiente, defesa da vida (criminal), cidadania e infância e juventude. “É uma profissão de idealistas, de pessoas que desejam transformar a sociedade”, considerou.
A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza lembrou que o desejo de seguir a carreira no Ministério Público surgiu ainda na universidade, durante a palestra de um promotor de Justiça em Londrina (PR), e que ao terminar os estudos seguiu com o propósito de se tornar promotora. Revelou que foram mais de quatro anos de estudos e que não imagina como seria a vida caso não se tornasse promotora de Justiça. “A carreira no Ministério Público é diferenciada das demais em razão da possibilidade de contribuir para um mundo minimamente melhor”, garantiu, mencionando casos práticos na Promotoria da Infância que garantem acesso à saúde e educação de qualidade, por exemplo.
Representante mato-grossense entre os palestrantes, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também recordou o início da carreira como advogado em Cuiabá, atuando no escritório da família, e os desafios vivenciados enquanto promotor de Justiça em São Felix do Araguaia, Sinop, Rondonópolis e Cuiabá. Advertiu que os integrantes do Ministério Público são defensores da sociedade, desprovidos de preconceitos, e que não podem perder o poder de indignação e a sensibilidade. Com 34 anos de MPMT, declarou que o interesse pela carreira surgiu ao assistir uma sessão do Tribunal do Júri e declarou o amor pela área da infância e juventude.
Sobre o projeto – O “Ministério Público sem mistério” tem o objetivo de ampliar o convívio e aproximar o MPMT da comunidade escolar, bem como de difundir o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A iniciativa compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 da Escola Institucional do MPMT. Lançado em maio deste ano, o projeto já recebeu acadêmicos da Uniasselvi Cuiabá, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) campus de Pontes e Lacerda e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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