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Comunidade pode discutir a LOA 2024 nesta sexta-feira (22)

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, promove nesta sexta-feira (22), a audiência pública para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A audiência acontece no auditório do Paço Municipal com início previsto para as 15h e é uma oportunidade da comunidade conhecer, debater e fazer sugestões quanto às prioridades de investimentos definidas para o orçamento municipal do próximo ano.

O secretário Municipal de Planejamento, Rafael Arenhart, explica que o projeto da LOA 2024 tem orçamento compatível com aquele definido no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, já em tramitação no poder legislativo.

A previsão é de orçamento total de aproximadamente R$ 2,27 milhões, somando os órgãos da administração direta e indireta do Município, com destaque para as áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura, que devem receber o maior percentual orçamentário em 2024.

O secretário destaca que a peça orçamentária para 2024 prevê a manutenção do alto índice de investimentos e foco na manutenção de serviços, visando a melhoria nos indicadores sociais do Município.

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A LOA é uma das três peças orçamentárias junto a LDO e Plano Plurianual (PPA) e fixa as receitas e as despesas municipais para o próximo ano. É na LOA que o Município define quanto será gasto em cada área e quais recursos serão utilizados.

Além disso, a Lei Orçamentária Anual prevê a arrecadação municipal com tributos e outras fontes de recursos para o próximo ano e determina as metas fiscais e investimentos em obras e serviços.

O projeto da LOA 2024 deve ser encaminhado até o dia 30 deste mês para a Câmara Municipal, onde será debatido e votado.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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