MATO GROSSO
Governo de MT estimula turismo ao investir em infraestrutura e novos atrativos
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“A promoção do turismo passa pela percepção de valor de quem mora na região. Se quem mora aqui conhece e vivencia as belezas da terra, se avalia bem, com certeza o turista de outro estado ou país terá a mesma compreensão”, declarou o secretário adjunto de Turismo da Sedec-MT, Felipe Wellaton.
Para impulsionar o setor, o Governo do Estado trabalha na liberação de novos atrativos turísticos, sejam eles em áreas privadas ou públicas, como a Gruta da Lagoa Azul, em Nobres (a 122 km de Cuiabá). Também tem aplicado investimentos para a troca de pontes de madeira por concreto na Transpantaneira, no asfaltamento e recuperação de rodovias e para a requalificação e implantação das orlas nos municípios de Barão de Melgaço, Cáceres, Santo Antônio de Leverger, Luciara e São Félix do Araguaia.
Com investimento de R$ 9.924.346,40, as obras da orla de Santo Antônio do Leverger são executadas em parceria pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A orla está sendo construída na região da praia de Santo Antônio do Leverger. O projeto foi pensado para garantir a requalificação urbana do espaço, interligando a infraestrutura do local à beleza do rio.
A Orla de Barão de Melgaço está situada às margens do Rio Cuiabá, na rua Augusto Leverger, e terá 9.771,59 m² de área construída. O espaço terá dois quiosques, playground, calçadão e estacionamento, além de uma plataforma para permitir o acesso das pessoas em embarcações. Orçada em R$ 12,1 milhões, a licitação da obra será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) no dia 16 de outubro, às 9h.![]()
Outra obra é a recuperação da rodovia MT-060, principal via de acesso ao Pantanal mato-grossense, em que o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 64 milhões. As obras incluem a revitalização do asfalto, manutenção de trecho em estrada de chão e construção de ponte de concreto, além da reforma no aeroporto municipal de Poconé.
“A gestão do governador Mauro Mendes tem um foco muito específico que é melhorar a infraestrutura para fortalecer o turismo no Estado”, disse Wellaton.
O secretário adjunto de Turismo ainda acrescentou que a Sedec-MT desenvolve junto a prefeitos e secretários municipais um programa de liderança que visa mapear o calendário de eventos e atrativos turísticos de forma regionalizada. “O objetivo é realizar um trabalho conjunto de divulgação para incentivar também o turismo interno, da própria população de Mato Grosso”, ressaltou.
Conforme o adjunto, o Governo ainda tem feito investimentos nos aeroportos e aeródromos no interior e estimulado a concorrência do Parque Nacional de Chapada cujo investimento é de R$ 200 milhões.
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Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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