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“MT vive um salto de desenvolvimento”, afirma prefeito de Nova Mutum sobre obras na BR-163

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As obras na BR-163, no trecho sob a concessão do Governo de Mato Grosso há quatro meses, vão fazer a diferença no interior do estado, como destacou o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, durante vistoria do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, nessa quinta-feira (14.09). No município, um viaduto está sendo construído sobre a rodovia que corta a cidade.

“Acredito que esse é um salto de desenvolvimento que Mato Grosso está vivendo, sob o comando do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otavinho Pivetta”, afirmou o prefeito.

O viaduto construído em parceria com a prefeitura foi uma das obras executadas no trecho entre Sinop até Várzea Grande que foram vistoriadas pela equipe técnica, acompanhada pela MT Participações e Projetos S/A (MT Par).

Atualmente, são feitas obras de recuperação do pavimento da pista existente e a duplicação da nova via, do Posto Gil até Nova Mutum. A previsão é que em outubro ocorra outra vistoria, quando a pavimentação já tiver iniciado.

Mais de 100 equipamentos já trabalham diariamente nas obras de duplicação e nos próximos dias deve se estender ao período noturno para acelerar ainda mais as obras.

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De acordo com o presidente do Conselho de Administração, Cidinho Santos, é uma satisfação ver que todo o trecho já está em obras e a população já está reconhecendo o que está sendo feito na rodovia.

“O dia foi importante, porque tivemos a oportunidade de trazer todos os conselheiros e os diretores para verificarmos desde Sinop até Várzea Grande tudo o que está sendo feito em termos de restauração, duplicação e melhorias na rodovia. É uma satisfação ver tudo em obras”, afirmou Cidinho.

O conselho administrativo da Nova Rota do Oeste é formado ainda pelos secretários de Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, da Fazenda, e Marcelo Oliveira, de Infraestrutura, e de dois conselheiros independentes, Guilherme Quintela e Luiz Lima.

O presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, disse que a vistoria foi uma prestação de contas ao Conselho de Administração.

A previsão de entrega dos 86 quilômetros é de 24 meses. Neste ano, 12 quilômetros já deverão ser pavimentados.

“Estamos focados também nos projetos da duplicação dos outros trechos e hoje digo com orgulho que desde Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul estamos em obras, então estamos no caminho certo”, finalizou o presidente Cidinho Santos.

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A vistoria acompanhada pelo presidente da MT Par, Wener Santos, ocorreu durante todo o dia, se estendendendo até a noite.

O governo de Mato Grosso assumiu no dia 4 de maio o controle acionário da Nova Rota do Oeste, com um investimento de R$ 1,6 bilhão aportado pelo Estado de MT, por meio da MT Par.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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