MATO GROSSO
NEA busca solução pacífica de conflitos em mais de 30 investigações
MATO GROSSO
Trinta e dois procedimentos, que tramitam atualmente no Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, apuram danos ambientais em áreas com tamanho acima de 500 hectares. Instituído por meio do Ato Administrativo nº 1.049/2021, o NEA busca a solução pacífica do litígio em prol do equilíbrio ambiental.
A título de parâmetro, 500 hectares correspondem a 14,7 vezes a Arena Pantanal, em Cuiabá, que por sua vez possui uma área total de 340 mil metros quadrados.Em um dos Termos de Ajustamento de Conduta celebrados este ano pelo núcleo, proprietários de um imóvel rural, localizado em Aripuanã (distante 1.002 km de Cuiabá), assumiram o compromisso de pagar indenização no valor de R$ 639.574,97 por destruição e exploração de área nativa sem autorização do órgão ambiental.
O empreendimento também entregará ao Município um terreno avaliado em um milhão de reais para a implantação de um viveiro de mudas. O acordo estabelece também o pagamento de multa administrativa imposta pelo órgão ambiental em auto de infração no valor de R$ 182.709,00, divididos em nove parcelas quadrimestrais de R$ 20.301,00.
Já o valor da indenização será dividido em duas parcelas, sendo R$ 300 mil no prazo de 90 dias e o restante dentro do prazo de um ano. O montante deverá ser destinado à realização das obras de implementação do viveiro.
Segundo o MPMT, o empreendimento realizou a exploração ilegal de madeiras no bioma Amazônico, danificando 785,55 hectares de floresta nativa. O acordo trata também da ocorrência de dano ambiental decorrente do desmatamento de 91,34 hectares de vegetação nativa. O TAC prevê a reposição florestal obrigatória da área desmatada.
Os proprietários do imóvel rural também assumiram o compromisso de promover a regularização do imóvel no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), e atender todas as medidas necessárias para a sua validação junto ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Até a regularização, os donos do imóvel se comprometeram a não exercer qualquer atividade na área objeto do desmatamento ilegal.
Conforme o TAC, após a validação do CAR, eventual déficit de reserva legal e/ou degradação de áreas de preservação permanente (APP) da propriedade deverá ser equacionado mediante a apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADA) e da formalização de Termo de Compromisso junto ao Programa de Regularização Ambiental.
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta as promotoras de Justiça integrantes do Núcleo Estadual de Autocomposição Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza e Maria Fernanda Corrêa da Costa; o promotor de Justiça de Aripuanã, William Johnny Chae; a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti; a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin; os representantes do imóvel rural e seus advogados.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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