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Secretarias estaduais são reconhecidas pela excelência em gestão e governança

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As Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Segurança Pública (Sesp) e a Unemat receberam, na manhã desta quarta-feira (13), um certificado em reconhecimento pela excelência em governança e gestão ao operacionalizar recursos transferidos pela União.

A premiação foi concedida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), durante a abertura do 22º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Mato Grosso. O objetivo foi reconhecer, no âmbito das organizações públicas estaduais que operam com transferências e parcerias da União, no sistema estruturante Transferegov.br, os órgãos e as entidades que se destacaram na implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br.

A titular da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, recebeu o certificado e ressaltou a importância do reconhecimento. “É motivo de muita honra e alegria que marca o momento em que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso é reconhecida pelo trabalho que tem sido realizado com o compromisso de sempre aplicar as melhores práticas para promover a eficiência e o resultado ao cidadão. Esse é um compromisso do Governo Mauro Mendes. Faço um agradecimento a todos os servidores da Sema-MT, que tem se esforçado além daquilo que é pedido para entregar algo diferente à sociedade, por auxiliarem na obtenção desse resultado”, disse.

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Para o secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto Roveri, o reconhecimento é resultado de um trabalho que tem sido desenvolvido há muitos anos com o objetivo de entregar serviços e investimentos de qualidade ao cidadão. O gestor afirma, ainda, que a premiação é uma motivação para que a pasta continue no caminho correto para aplicar os recursos públicos.

“Para nós é muito importante, pois é o resultado de um trabalho de muitos anos e não somente de agora. Nossa equipe é perene e contínua e vem desenvolvendo esse trabalho. Nossa pasta tem grandes investimentos, pois o governador confia muito na segurança pública e traduz isso em forma de investimento para que o serviço chegue ao cidadão. Isso tem sido feito, a equipe trabalha nesse sentido e nós estamos muito felizes e orgulhosos com esse prêmio”.

O certificado de mérito foi concedido em reconhecimento à classificação Bronze 4 no Instrumento de Melhoria da Governança e da Gestão (IMGG 100 PONTOS), do Modelo de Governança e Gestão Pública, a maior pontuação da avaliação. O resultado foi obtido no ciclo de avaliação de 2021.

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O coordenador da Rede de Parceiras em Mato Grosso, Vanderson Ferreira, participou da entrega e destacou que a implementação do IMGG100 fortalece a governança e melhora a gestão dos recursos públicos recebidos da União na forma de transferências voluntárias.

“O Modelo de Governança e Gestão traz vários benefícios como a redução da devolução de recursos e do tempo médio de execução de projetos. Permite, ainda, uma melhoria na qualidade dos projetos, aprimorando a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira”.

Além das secretariais estaduais, a Unemat também foi agraciada. “Isso demonstra que o Governo do Estado tem feito boas práticas, tem inovado, e que nós conseguimos ampliar, através da eficiência, a captação desses recursos federais e ao mesmo tempo de uma boa gestão no desenvolvimento para que esse recurso chegue até a sociedade”, disse o Pró Reitor de Gestão Financeira da Unemat, Tony Hirota.

O Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br –, foi desenvolvido com o propósito de ser um referencial para avaliação e aprimoramento da governança e da gestão dos órgãos e entidades atuantes nas transferências da União e está alinhado às melhores práticas utilizadas pela gestão contemporânea.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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