MATO GROSSO
Centro Estadual de Cidadania realizou mais de 98 mil atendimentos nos primeiros oito meses deste ano
MATO GROSSO
Entre os órgãos que prestam serviço no local estão o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), o Procon Estadual, o Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal e Estadual), a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Politec e a Setasc.![]()
Foto: João Reis/Setasc-MT
Morador do bairro Sol Nascente 2, no município, Licínio de Almeida procurou no CEC para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pela Politec e destacou a agilidade no atendimento.
“Eu vim para renovar o meu RG e o atendimento foi muito rápido. Gosto de vir aqui porque é perto e tem vários serviços aqui para a população. Não preciso ir para Cuiabá fazer os serviços”, pontuou.![]()
Foto: João Reis/Setasc-MT
A concentração dos serviços num só lugar também é um ponto importante, na avaliação do morador do bairro Mapim, Emerson de Lima Moreira, que esteve na unidade para reagendar a prova teórica do Detran.
“Ter vários serviços em um só lugar é muito bom para a gente, porque não precisamos ir em vários lugares. Sempre que preciso de algum atendimento, venho aqui porque é mais prático”, contou.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, ressaltou que o Centro Estadual de Cidadania procura oferecer um atendimento de qualidade a todos aqueles que precisam dos serviços do Centro.
“O CEC está disponível com a oferta do maior número possível de serviços públicos concentrados em um só espaço para atender da melhor forma aqueles que vêm em busca de atendimento”, afirmou.
Segundo a coordenadora do Centro Estadual de Cidadania, Aciele Miranda da Silva, ter um espaço com diversos serviços facilita o acesso aos cidadãos.
“O fato de ser uma parte descentralizada da Setasc, situada em um local de fácil acesso, faz com que as pessoas que possuem maior dificuldade ao encontrar os serviços, consiga os atendimentos mais rapidamente, não havendo a necessidade de estarem se deslocando a outros lugares”, avaliou a coordenadora da unidade.
Nesses primeiros oito meses deste ano, entre os serviços do Detran-MT mais solicitados estão a abertura de processo e protocolo de entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), captura de imagem, exame teórico, emissão de taxas, autenticação, dentre outros.
Outro órgão com número expressivo da atendimentos foi o Sine-MT. Foram mais de 9.892 mil atendimentos, dentre eles a captação de vagas de emprego, orientação para emissão de carteira de trabalho digital, intermediação de mão de obra e habilitação de seguro desemprego.
Neste período, a Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) já realizou 5.396 mil atendimentos com emissões e entregas da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A Setasc ainda ofertou 20.903 mil atendimentos para tirar dúvidas e solicitar informações e orientações gerais. Em relação às ações de cidadania, foram 499 atendimentos. Já no Procon-MT houve o registro de 1.510 atendimentos, entre eles de abertura de processo de reclamação e orientações.
A Secretaria de Fazenda esteve presente no Centro Estadual de Cidadania até o mês de maio, com 3.094 mil atendimentos, entre presenciais e remotos, como informações tributárias e emissão de notas.
O atendimento ao público no CEC ocorre das 10h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3 694-0503.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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