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Prefeito sanciona lei que garante direitos às pessoas com fibromialgia

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O prefeito José Carlos do Pátio sancionou nesta sexta-feira (8) as leis municipais 13.064 e 13.065 para atender as pessoas com fibromialgia. A lei que institui a política municipal dos direitos das pessoas com fibromialgia e a lei que garante transporte público coletivo gratuito aos portadores da doença foram assinadas pelo prefeito, juntamente ao presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Mendonça, e representantes da Associação Gente de Fibra, que reúne mais de 300 pessoas com fibromialgia em Rondonópolis, na sala de reuniões do Paço Municipal.

Com as novas leis que passam a vigorar, as pessoas com fibromialgia passam a ter direito ao transporte público gratuito no Município, bem como a poder participar de concursos públicos e processos seletivos como Pessoas Portadoras de Deficiências (PCD), uma vez que a legislação reconhece que as pessoas com fibromialgia passam a ser consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do município de Rondonópolis.

O prefeito parabenizou a iniciativa do presidente da Câmara, Júnior Mendonça, por instituir as leis, reforçando que a sanção das mesmas será apenas o início de uma caminhada para o poder público avançar nas políticas públicas para atender as pessoas com fibromialgia.

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“É um dia em que as pessoas com fibromialgia ganham e agora nós iremos avançar. O prefeito já tem o compromisso de criar políticas públicas de saúde para essas mulheres e nós vamos discutir com elas, entender as necessidades delas e avançar nessa pauta”, destacou Júnior Mendonça, que é autor das duas leis sancionadas.

Eliane Barbosa Rocha, presidente da Associação Gente de Fibra, agradeceu ao prefeito e ao presidente da Câmara pela aprovação das leis, destacando que a estimativa é de que 2,5% da população tenha fibromialgia e por ser uma doença que depende de tratamento multidisciplinar, a criação de políticas específicas para atender quem vive com a doença é fundamental para garantir mais qualidade de vida.

“Queremos agradecer muito a Casa de Leis e nosso prefeito por estar sancionando estas leis. Nós somos pessoas que precisamos de atendimento multidisciplinar para termos mais qualidade de vida. Não tem cura, é uma doença crônica, mas com tratamento mais adequado podemos viver melhor”, ressaltou a presidente.

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Com a sanção das leis, a intenção do Município é dar início aos trabalhos para que possa formular as novas políticas públicas municipais para atender a necessidade das pessoas que vivem com a doença em Rondonópolis.

Na próxima terça-feira (12), equipes da Secretaria Municipal de Saúde já devem se reunir com a Associação Gente de Fibra para que possa receber as reivindicações, entender melhor a necessidade desse público com relação aos tratamentos médicos multidisciplinares e dar início às formulações das políticas públicas na área da saúde que devem ser implantadas na cidade.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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