MATO GROSSO
Governo licita construção de orla e píer em Barão de Melgaço
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso abriu licitação para realizar duas obras que vão estimular o turismo em Barão de Melgaço. Com a construção da orla do município e de um píer sobre o Rio Mutum, serão investidos R$ 16,2 milhões.
A Orla de Barão de Melgaço está situada às margens do Rio Cuiabá, na rua Augusto Leverger, e terá 9.771,59 m² de área construída. Orçada em R$ 12,1 milhões, a licitação será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) no dia 16 de outubro, às 09h.
O objetivo é fortalecer o turismo e oferecer um espaço adequado para o lazer dos moradores da cidade. O espaço terá dois quiosques, playground, calçadão e estacionamento, além de uma plataforma para permitir o acesso das pessoas em embarcações.
A obra será realizada com recursos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Todos os documentos da licitação podem ser encontrados no site da Sinfra-MT.
O titular da Sedec, César Miranda, destacou que o governador Mauro Mendes tem atuado fortemente no investimento em infraestrutura das regiões turísticas não apenas com os projetos das orlas, mas em todo Estado. O secretário observou que o Estado possui diversos projetos e tem recursos para executá-los, mas faltam empresas na área da construção civil para tocar essas obras.
“A questão das orlas emperrou por falta de empresas interessadas em tocar as obras. Mato Grosso é diferenciado até nisso. Temos dinheiro, mas faltam empresas para tantos projetos. Esperamos que agora consigamos licitar a obra e entregar essa importante orla, que será um diferencial para o Pantanal de Barão de Melgaço”, comentou.
O secretário adjunto de Turismo da Sedec, Felipe Wellaton, acrescentou que a infraestrutura é a principal demanda dos municípios turísticos do Estado.
“O Governo tem um pacote grande de obras estruturais. As obras da Orla de Barão e o Píer de Mutum, aliadas à rodovia que liga Cuiabá a Rondonópolis via Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger, vai atrair mais turistas fomentando o Pantanal dessas duas cidades”, ponderou.
Píer do Rio Mutum
O Governo também lançou a licitação para construção de um píer e um restaurante às margens do Rio Mutum, na região conhecida como Pantanal de Barão de Melgaço. O empreendimento será construído na MT-456, no município, com um orçamento previsto de R$ 4,1 milhões.
O espaço contará com um pier de 105 m², um restaurante com ambiente externo, salão interno e área de descanso, além de dois estacionamentos. O objetivo é fortalecer o turismo em uma área que conta com dezenas de pousadas, próxima ao distrito de Mimoso e das baías de Chacororé e Siá Mariana.
Os documentos também estão disponíveis no site da Sinfra-MT. A licitação está marcada para terminar no dia 13 de setembro, às 09h.
As duas concorrências públicas eletrônicas serão realizadas no Sistema de Informações para Aquisições Governamentais, seguindo a Nova Lei de Licitações.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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