VÁRZEA GRANDE
Kalil decreta ponto facultativo em Várzea Grande no dia 8 de setembro
VÁRZEA GRANDE
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, decretou ponto facultativo no Município no dia 8 de setembro, um dia após o feriado nacional de 7 de setembro. Com a decisão, o atendimento nos órgãos públicos – municipal, estadual e federal -, com sede na cidade, fica suspenso, retornando normalmente na próxima segunda-feira, dia 11.
O ponto facultativo está expresso no decreto de número 58, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.
Conforme o Art. 2º, o decreto municipal não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções. São considerados serviços essenciais àqueles de prestação de saúde de urgência e emergência, limpeza urbana e segurança, que seguirão com atendimento conforme as escalas já programadas, sem qualquer prejuízo ao cidadão, destaca o prefeito Kalil Baracat.
Especificamente sobre as atividades empresariais no Município, as entidades que representam o setor comercial no Estado, já declaram que, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, as lojas poderão abrir normalmente, mas devem seguir condicionantes e obrigações relativas ao funcionamento em dias de feriado.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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