MATO GROSSO
Efetivo da PMMT garantirá segurança em locais de votação em Cuiabá
MATO GROSSO
Atendendo a pedido da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, a Polícia Militar de Mato Grosso se comprometeu a designar efetivo para garantir a ordem e a segurança dos locais de votação e apuração das eleições para conselheiros tutelares, em 1º de outubro deste ano. O comandante-geral da PMMT, Cel. PM Alexandre Corrêa Mendes, informou que fará um planejamento e estudará a logística de quantos policiais serão necessários para atender os 43 pontos de votação na capital e em Acorizal.
“Estivemos reunidos com o comandante-geral da PMMT para requerer esse apoio, conforme orienta o artigo 7º da Recomendação nº 100/2023 da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, explicou a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza. Junto a representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cuiabá, a promotora entregou um ofício ao Cel. PM Alexandre Mendes, com informações detalhadas sobre os locais de votação.
A recomendação do CNMP é destinada ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e visa a adoção de providências para fortalecer a atuação funcional dos promotores de Justiça da Infância e Juventude no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
Em Cuiabá, os Conselhos Tutelares estão localizados nos bairros Centro, Pedra 90, CPA, Cidade Alta, Coxipó e Planalto. A eleição unificada ocorrerá no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Poderão participar da escolha pessoas maiores de 16 anos que possuam título de eleitor inscrito em sua respectiva região administrativa. Em Mato Grosso, uma parceria entre o Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional Eleitoral assegurou a cessão de urnas eletrônicas para a realização do pleito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas
A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.
Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.
Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.
“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.
Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.
A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.
Como denunciar
A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.
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