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Parada do Orgulho LGBTQIA+ recebe homenagem pelos 20 anos de existência

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São 20 anos de luta para celebrar o orgulho, reafirmar a existência e semear a resistência. Para comemorar esta data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial em homenagem ao 20º ano da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso, na noite de sexta-feira (01). A sessão reuniu os principais representantes do movimento LGBTQIA+ e pessoas que apoiam a luta pelos direitos desta população. 

Requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), a sessão também prestou homenagens a personalidades e organizações que desenvolvem ações e políticas em prol das pessoas LGBTQIA+, seja no segmento econômico, social, da saúde ou da segurança pública. 

O presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+, Clóvis Arantes, destacou uma palavra para resumir a luta de todos, todas e todes em busca de sua existência, o orgulho. Orgulho, inclusive, que é o tema da Parada 2023, realizada no sábado (02).

“Nós conseguimos fazer com que o estado de Mato Grosso reconhecesse a população LGBTQIA+. Temos que avançar mais, mas precisamos celebrar os 20 anos dessa instituição que fez e mostrou para a sociedade mato-grossense essa população. A Parada é uma entidade instituída para lutar pelos nossos direitos e para mostrar que temos orgulho da nossa existência. Saímos dos guetos para ocupar os espaços e ganhar visibilidade”, destacou Clóves Arantes.

Ocupar, aliás, foi a palavra exaltada pelo representante do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, Daniel Victor Pereira. “Precisamos ocupar os espaços de poder, saudar esses espaços. Infelizmente nem todos têm acesso a Assembleia Legislativa, mas precisamos estar aqui para lutar pelo nosso direito à saúde, à educação, ao mercado de trabalho, à renda mínima”.

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Foto: Ronaldo Mazza

A sessão solene também homenageou, com moção de aplausos, pessoas que dedicaram tempo e trabalho em apoio à conquista de direitos. Como é o caso da servidora Vandely Muniz, de Cáceres. Ela é coordenadora do primeiro ambulatório de acolhimento à pessoa LGBTQIA+ do estado, que iniciou as atividades este ano por meio do Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e Centro de Testagem e Aconselhamento em ISTs (CTA/SAE).

“Há dez anos trabalhamos no SAE no atendimento às pessoas LGBTQIA+ e vimos a  necessidade de ter um ambulatório especializado para atender essa população. Então este ano conseguimos implantar e somos referência no atendimento a 22 municípios da região”. Ainda de acordo com Vandely, os profissionais passaram por treinamentos e capacitação para que pudessem acolher essa população da melhor maneira possível.

Clóvis Arantes destacou que, apesar dos avanços, como a implantação deste primeiro laboratório, não existem leis específicas e políticas públicas voltadas para as pessoas LGBTQIA+. “Todas as nossas conquistas se dão por meio da judicialização. O STF (Supremo Tribunal Federal) nos deu direito à doar sangue, o STF regulamentou a união estável, o STF garantiu o direito ao nome social. Até hoje não existem leis que nos ampare”.

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O deputado Lúdio Cabral, requerente da sessão especial, destacou a luta nestes 20 anos. “É uma luta em todas as áreas de atuação, na saúde, na educação, na cultura, na assistência social.  E a Assembleia tem uma dívida histórica com essas pessoas, há muitas políticas públicas que já poderiam ser colocadas em práticas, que dependem da aprovação dessa Casa e que hoje não foram aprovadas. Por exemplo, o Conselho de Direito das Pessoas LGBTQIA+, que poderia pensar e desenvolver ações concretas para assegurar direitos dessa população”.

Homenagens – Ao final da sessão especial, o deputado Lúdio Cabral fez uma homenagem à servidora Hend Santana, que morreu em maio de 2022, vítima de uma parada cardíaca. Profissional de carreira, Hend trabalhou como produtora e apresentadora do Programa Lugar de Mulher, da Rádio Assembleia (89,5 FM), era artista e ativista da luta LGBTQIA+.

“Aqui no parlamento estadual nós convivemos e aprendemos muito com a Hend Santana, que está lá no céu, cantando lindamente como sempre cantou. Hend Santana”. Os participantes responderam: presente.

Clóvis Arantes, que encerrou a sessão especial, agradeceu à Rádio Assembleia e à TV Assembleia pelo espaço dado às pessoas LGBTQIA+.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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