MATO GROSSO
Procon monitora preços de gás de cozinha em 23 municípios de MT
MATO GROSSO
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explica que o objetivo da ação foi monitorar os preços, além de estabelecer o valor médio cobrado no Estado e nos municípios fiscalizados, bem como verificar a variação de preços entre os estabelecimentos.
Pelos dados coletados, a pesquisa apontou que em Mato Grosso o preço médio para o botijão de 13 kg foi de R$ 127,13. Já a média do menor preço, com pagamento à vista, em dinheiro e retirada no local, foi de R$ 104,30, em Várzea Grande. Já o maior preço médio registrado foi de R$ 153,64, em Aripuanã.
A ação dos Procons visa também estimular o hábito da pesquisa de preços pelo consumidor, que é um importante instrumento de economia.
“Como não existe tabelamento ou controle de preços neste segmento, a comparação prévia de preços antes da aquisição do produto é fundamental. O consumidor também pode utilizar a ferramenta MENOR PREÇO, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda no aplicativo NOTA MT para comparar os valores”, salienta Ivo Firmo.
O órgão de defesa do consumidor lembra, ainda, que os fornecedores podem praticar valores diferentes de acordo com a modalidade de pagamento: dinheiro, PIX, cartão de crédito ou débito. Além disso, o consumidor precisa observar as taxas cobradas para entrega, que podem variar de acordo com o local.
Veja AQUI o relatório completo da ação, que foi realizada entre os dias 22 e 25 de agosto, com informações sobre o preço médio do botijão de 13 kg; menor e maior preço por município e variação entre o maior e menor preço por município.
Em Cuiabá
Em Cuiabá, o Procon-MT monitorou 95 estabelecimentos, em diferentes bairros. Os fiscais encontraram o produto oscilando entre R$ 81,00 no bairro Parque Cuiabá, e R$ 148,00, em estabelecimento localizado no bairro Ribeirão do Lipa. Os valores são para pagamento à vista e retirada no estabelecimento.
A diferença entre o menor e o maior preço está em R$ 67,00, e a média em R$ 111,30. Confira AQUI o comparativo por bairro e AQUI a pesquisa completa.
Ação estadual
Além do Procon Estadual, que realizou o monitoramento na Capital, participaram da ação os municípios de Alta Floresta, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Aripuanã, Barra do Garças, Campo Verde, Castanheira, Comodoro, Confresa, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Nova Mutum, Pedra Preta, São José do Rio Claro, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
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Denúncias
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode procurar o Procon-MT. O atendimento é por ordem de chegada, das 8h às 17h. A sede do Procon-MT está localizada no Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro, Cuiabá).
Em Cuiabá, outra opção para o consumidor é procurar o Ganha Tempo da Assembleia Legislativa (Centro Político Administrativo, das 7h às 17h) ou o Ganha Tempo do CPA (Rua Alenquer, esquina com a rua Ribeirão Preto, Bairro CPA I, das 8h às 17h). Já em Várzea Grande, o consumidor pode procurar o Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shoppping (Av. Filinto Muller, 43, Centro Sul, das 10h às 18h).
O consumidor pode, ainda, entrar em contato com o Procon pelo WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098, ou encaminhar um e-mail para fiscalizacaoproconmt@setasc.mt.gov.br ou procon-mt@setasc.mt.gov.br .
*Não há tabelamento de preços. Os preços praticados podem variar entre a data da coleta e sua divulgação, alterando a média.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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