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Após notificação e descumprimento de legislação, 20 permissionários perdem direito de uso de boxes no Shopping Orla

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A Secretaria Adjunta Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMATED determinou a retomada de 20 boxes no Shopping Orla, em virtude de os permissionários estarem em desconformidade com o Decreto 6.957, de 14 de dezembro de 2018. A resolução foi tomada em prosseguimento ao processo administrativo, levando em consideração a inércia ou indeferimento de suas defesas administrativas. A determinação foi publicada na Gazeta Municipal nº 697, de 30 de agosto de 2023, página 06.

Os notificados deverão realizar a retirada de suas mercadorias, móveis, equipamentos e instalações dos boxes dentro do prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir desta quarta-feira (30). Importante ressaltar que o não cumprimento deste prazo acarretará medidas legais, incluindo Ação de Desocupação e Retomada de Posse, bem como a apreensão dos bens remanescentes nas unidades.

Em acordo com o Artigo 55, Parágrafo 5º, do Decreto 6.957, os notificados têm um prazo máximo de 30 dias para solicitar a devolução de bens apreendidos a contar da data de apreensão. O processo de solicitação e subsequente devolução será realizado na Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, localizada na Travessa Celso Luiz Moraes de Almeida, nº 111, bairro Poção, em Cuiabá-MT.

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A SMATED reforça a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos na resolução e coloca-se à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e auxiliar no processo de conformidade com as normas estabelecidas. A colaboração de todos é fundamental para garantir um ambiente comercial organizado e justo para todos os envolvidos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Bombeiros militares prestam atendimento a recém-nascido após parto em residência

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CBM/MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na tarde desta quarta-feira (14.1) para atender uma ocorrência de parto em uma residência localizada no bairro Altos da Serra II, em Cuiabá.

A equipe recebeu o chamado por volta das 13h, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e se deslocou prontamente até o endereço informado. Ao chegar ao local, foi constatado que o parto já havia ocorrido.

Os bombeiros militares realizaram os primeiros atendimentos ao recém-nascido, incluindo procedimentos de higienização, avaliação da cavidade oral e das vias aéreas, a fim de descartar possíveis obstruções. Foi constatado choro ativo, sendo realizado o corte do cordão umbilical.

A placenta também foi avaliada para verificar a possível retenção de fragmentos na cavidade uterina, não sendo constatadas intercorrências. Na sequência, o recém-nascido foi entregue à mãe para o início da amamentação.

Após a chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a mãe e o recém-nascido foram encaminhados a uma unidade de saúde para a avaliação médica necessária.

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Orientações

Em casos de trabalho de parto fora de unidades hospitalares, o Corpo de Bombeiros Militar reforça a importância de acionar imediatamente o telefone 193. A rapidez no atendimento é fundamental para garantir a segurança da mãe e do recém-nascido.

Além disso, é essencial manter a calma e oferecer suporte emocional à parturiente, criando um ambiente de tranquilidade, bem como seguir todas as orientações repassadas pela equipe de emergência até a chegada do socorro.

 

Fonte: CBM/MT

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