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Secretário de Educação e PRF debatem aprimoramento da segurança no transporte escolar em Brasília

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Silvio Fidelis, Vice-Presidente da Undime Nacional e Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, representou a entidade em uma reunião realizada em Brasília na última terça-feira (29/08). O encontro teve a presença de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e foi focado no aprimoramento da segurança no transporte escolar.

Durante a reunião, Silvio Fidelis destacou a crescente preocupação com os índices de acidentes envolvendo transporte escolar e a importância de uma colaboração estreita entre as Secretarias de Educação e as forças policiais para prevenir riscos aos estudantes que dependem desse serviço. Ele elogiou a iniciativa da PRF em promover esse diálogo e ressaltou a necessidade de levar em consideração as diferentes condições em diversas regiões do país no que diz respeito à qualidade do transporte escolar.

O Secretário também enfatizou a diversidade de regulamentações vigentes de estado para estado e chamou à ação para alinhar esforços na promoção de políticas públicas destinadas à melhoria dos serviços de transporte escolar. Ele defendeu a realização de atividades integradas com todos os setores envolvidos nesse processo.

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A reunião, liderada pelo Diretor Geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Observatório Nacional de Segurança Viária e Instituto Brasileiro de Direito no Trânsito.

O Diretor Geral da PRF explicou que, apesar de a PRF já estar ativa na prevenção de acidentes no trânsito em geral, a corporação está buscando intensificar suas ações em relação à qualidade e segurança do transporte escolar no Brasil. Em vista dos resultados pouco impactantes das campanhas de conscientização anteriores, eles decidiram envolver organizações da sociedade civil em uma nova campanha nacional focada na segurança do transporte escolar. A PRF destaca que a necessidade surge da probabilidade de acidentes ser maior no transporte escolar, o que pode resultar em fatalidades e danos permanentes. O objetivo da PRF é conscientizar antes de fiscalizar, visando não apenas à punição, mas sim à melhoria efetiva da segurança dos estudantes.

Jeferson Almeida Moraes, Coordenador-Geral de Segurança Viária da PRF, enfatizou a proposta de realizar um “Dia D” de conscientização sobre o transporte escolar, com palestras nas escolas. Ele ressaltou que a maioria dos acidentes de trânsito ocorre devido a comportamentos inadequados e que a mudança cultural é responsabilidade de todas as pessoas e organizações.

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Samia Prado Albuquerque, Chefe da Educação Nacional para o Trânsito, ressaltou a variação no modo de atuação de cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em relação ao transporte escolar. Ela defendeu a necessidade de alinhamento das ações desses órgãos em nível nacional para evitar interrupções no serviço e prejuízos aos cidadãos. Ela também explicou que a campanha visa orientar as secretarias municipais e estaduais de educação sobre os requisitos necessários para regularizar as condições dos veículos e do serviço como um todo, visando a segurança dos estudantes.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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