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Mário Nadaf sai em defesa de conselheiros tutelares

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30/08/2023
Mário Nadaf sai em defesa de conselheiros tutelares
O vereador Mário Nadaf (PV) saiu em defesa dos 14 conselheiros tutelares que foram afastados do cargo em março deste ano pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. A ação diz que eles teriam inseridos declarações falsas de que não exerciam atividades político-partidárias, quando se inscreveram para a eleição do cargo em 2019.&nbsp
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) foi quem deu início a denúncia, que culminou em uma ação do Ministério Público que pediu o afastamento dos 14 conselheiros do cargo. Eles estão há 5 meses sem receber e impedidos de disputar a eleição neste ano.&nbsp
“A ação pública patrocinada Ministério Público desrespeitou regras constitucionais como o devido processo legal e a ampla defesa. Os conselheiros foram considerados moralmente inidôneos e os declarou inabilitados para concorrer ao pleito que se aproxima. Devemos novamente registrar aqui que nenhum deles foi incluído no polo passivo da referida ação, nem sequer como terceiros interessados, embora sejam diretamente impactados pela decisão liminar proferida de modo que resta impossibilidades se a defenderem das supostas acusações”, argumentou o vereador.&nbsp
Nadaf disse ainda que a afirmação do MP é de que eles violaram o artigo 87 da lei municipal, que proíbe o conselheiro de exercerem atividade político-partidária ou cargo de direção em partido ou sindicato. Conforme o vereador, a norma é inconstitucional, pois viola o direito da livre associação.&nbsp
“O próprio Ministério Público, através do procurador-geral de Justiça, doutor Deosdete, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade a esse mesmo inciso e já foi acolhido por 11 desembargadores e somente um votou contrário. Atualmente se encontra suspensa essa norma jurídica”.&nbsp
O vereador disse ainda que protocolou um projeto de lei em maio sugerindo a alteração dos dispositivos da lei, inclusive excluir o ponto de que o conselheiro tutelar não pode ter filiação partidário, pois viola o direito constitucional da livre associação.&nbsp
“Essa proposta é no sentido de ajudar a resolver o problema porque falta mecanismos adequados de controle interno e externo.&nbsp Agora, o mesmo Ministério Público tenta intervir novamente contra esses conselheiros, porém no âmbito do nosso legislativo. Eles mandaram um ofício recomendatório sugerindo o arquivamento deste projeto, alegando que a vício de iniciativa. Pois bem, caros colegas, se o projeto de lei traz visto de iniciativa ou não, se há alguma irregularidade aqui no Plural, devem ser avaliados por nós vereadores e pelas comissões e não podemos deixar outros poderes interferir na Câmara”.&nbsp&nbsp
Uma das conselheiras afastadas, Juscilene Xavier, usou a tribuna da Câmara para expor o problema e destacou que os conselheiros exonerados e afastados do cargo sequer foram ouvidos pela Justiça.&nbsp
“Fomos exonerados sem direito nenhum de defesa, estamos há 5 meses desempregados e muitos de nós viemos do movimento comunitário. Querem nos calar porque temos acesso a maioria dos vereadores. Reivindicamos que a Câmara olhe o conselho tutelar com outros olhos”.
O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), disse a Juscilene que ela precisa formalizar as denúncias trazidas na Câmara para que o parlamento tome providências.-

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

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Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

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Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

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Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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