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Abertas inscrições para curso de prestação de contas de projetos culturais

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) está oferecendo curso gratuito de prestação de contas de projetos voltado para produtores culturais, artistas e organizações civis selecionados em editais da instituição. Nesta etapa, estão abertas inscrições para o público do Edital Viver Cultura.

Neste mês de agosto, capacitação foi oferecida aos selecionados nos editais Pontos de Cultura, Pontos de Esporte e Lazer e Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense. Para a turma do Edital Viver Cultura, a atividade será no mês de setembro, e as inscrições podem ser feitas online.

A primeira turma será nos dias 04 a 06 de setembro, das 18h30 às 20h30, e a segunda será de 11 a 13 de setembro, no mesmo horário. A aula será ministrada via Google Meet. Após essa fase, os participantes terão suporte online para tirar dúvidas e receber orientações dos organizadores.

A proposta do curso é mostrar aos gestores de projetos as informações gerais sobre a correta prestação de contas de um projeto, desde as legislações vigentes até a montagem de um processo físico e/ou digital.

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“Esse curso é importante para que os trabalhadores da cultura sejam capacitados também sobre a execução correta dos projetos e a legislação referente à prestação de contas. Além de saberem a parte artística, é necessário que eles tenham conhecimento sobre como atender aos objetivos propostos no edital, como controlar uma planilha orçamentária, quais documentos apresentar para mostrar que o recurso foi utilizado de forma correta”, destaca o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

A capacitação é realizada pela Secel-MT em parceria com a Assembleia Legislativa e executado pela Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso (Ação Cultural).

Inscrições
Edital Viver Cultura: https://bit.ly/3qKDWjw
Mais informações: prestandocontas2023.secelmt@gmail.com e (66) 99922-1966

Fonte: Governo MT – MT

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Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.

Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.

O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.

O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.

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