MATO GROSSO
Abertas inscrições para curso de prestação de contas de projetos culturais
MATO GROSSO
Neste mês de agosto, capacitação foi oferecida aos selecionados nos editais Pontos de Cultura, Pontos de Esporte e Lazer e Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense. Para a turma do Edital Viver Cultura, a atividade será no mês de setembro, e as inscrições podem ser feitas online.
A primeira turma será nos dias 04 a 06 de setembro, das 18h30 às 20h30, e a segunda será de 11 a 13 de setembro, no mesmo horário. A aula será ministrada via Google Meet. Após essa fase, os participantes terão suporte online para tirar dúvidas e receber orientações dos organizadores.
A proposta do curso é mostrar aos gestores de projetos as informações gerais sobre a correta prestação de contas de um projeto, desde as legislações vigentes até a montagem de um processo físico e/ou digital.
“Esse curso é importante para que os trabalhadores da cultura sejam capacitados também sobre a execução correta dos projetos e a legislação referente à prestação de contas. Além de saberem a parte artística, é necessário que eles tenham conhecimento sobre como atender aos objetivos propostos no edital, como controlar uma planilha orçamentária, quais documentos apresentar para mostrar que o recurso foi utilizado de forma correta”, destaca o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.
A capacitação é realizada pela Secel-MT em parceria com a Assembleia Legislativa e executado pela Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso (Ação Cultural).
Inscrições
Edital Viver Cultura: https://bit.ly/3qKDWjw
Mais informações: prestandocontas2023.secelmt@gmail.com e (66) 99922-1966
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.
Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.
O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.
O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.
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