VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande realiza I Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência
VÁRZEA GRANDE
O município de Várzea Grande tem avançado em políticas públicas para as pessoas com deficiência, tanto que possui um Conselho que atua nas causas e demandas desse público, assegurando a igualdade de direito e serviços essenciais. O conselho também acompanha e avalia as políticas setoriais para a inclusão de pessoas nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte, lazer e questões envolvendo o setor urbano dirigidos a esse grupo social.
E para fortalecer ainda mais essas ações estará realizando no dia 1º de setembro a I Conferência Municipal dos Direito das Pessoas com Deficiência. O evento será realizado no Anexo II da Secretaria de Educação Cultura, Esporte e Lazer, localizado no bairro Jardim Marajoara.
O presidente da Associação Várzea-grandense da Pessoa com Deficiência, Diney Ribeiro Campos, destacou a importância dessa Conferência e das temáticas que serão abordadas, dentre eles o Cenário atual e futuro na implementação das pessoas com deficiência construindo um Brasil mais inclusivo.
O presidente disse ainda que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência atua em conjunto com os demais conselhos, e vem ampliando parceria com as secretarias municipais. “O nosso compromisso é atender de forma satisfatória as demandas e as necessidades das pessoas com deficiência, e fiscalizar para que seus direitos sejam assegurados”.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, destacou a importância do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da importância que o órgão tem no sistema democrático, assegurando a igualdade de direito. Ela destacou que o município tem avançado em políticas públicas voltadas a esse público, porém reconhece que muito ainda tem de ser feito. “Devemos unir esforços para promover mais avanços e responsabilidades compartilhadas
A Conferência costuma ocorrer a cada dois anos, e que neste ano, o município realiza a 1º Conferencia dos Direitos das Pessoas com deficiência.
José Rodrigues Rocha Júnior – vai atuar como um dos palestrantes Conferência Municipal – destaca a importância das conferências municipais na proposição, avaliação e monitoramento das políticas públicas.
“Esse evento é uma oportunidade importante para tratar de assuntos como: construir um Brasil mais Inclusivo; propor estratégias para manter e aprimorar o controle social, assegurado à participação das pessoas com deficiência; buscar a garantia do acesso das pessoas com deficiência às Políticas Públicas e avaliação biopsicossocial unificada; abordar as formas de financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; discutir sobre a ampliação do exercício da cidadania e da acessibilidade; bem como, quais são os desafios para comunicação universal”.
SERVIÇO: A Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência será realizada no anexo II da secretaria de Educação, Cultura Esporte e Lazer, localizado na Rua Tenente Horta Barbosa, bairro Marajoara (em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora da Guia), das 8h às 12 horas.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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