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Sedec investe R$ 2,4 milhões em estudo da UFMT sobre a piscicultura em Mato Grosso

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Com a produção de 40 mil toneladas de pescado ao ano, Mato Grosso tem capacidade de expandir mais a piscicultura no Estado. Para descobrir quais são os principais entraves, desafios e traçar um raio-X do setor, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está destinando R$ 2,4 milhões para financiar pesquisa coordenada por pesquisadores da UFMT.

As primeiras coletas do estudo começaram pela Baixada Cuiabana, onde foram visitados oitos dos 13 municípios da região e realizadas coletas em 25 pisciculturas. Os trabalhos devem percorrer outras 530 propriedades em 50 municípios nos três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal, até 2024.

Parte das visitas dos pesquisadores deve ocorrer junto com fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), também parceiro do programa. Ao todo, o estado possui cerca de 4.300 propriedades produzindo pescado.

“Trazer a academia para estudar a cadeia produtiva é fundamental para criar novos protocolos, alterar e normatizar procedimentos, tornando mais seguras as práticas de produção e processamento do pescado no Estado”, comentou o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos, Anderson Lombardi.

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O pesquisador Eduardo Figueiredo apontou que a pesquisa tem fases em andamento como o levantamento em capo sobre a estimativa da presença da bactéria salmonella na piscicultura, identificar as fontes de contaminação; otimização do uso do cloro nas unidades de processamento de pescado; treinamento de técnicos do setor. Outras fases que o estudo deve abordar é a avaliação de uso de probióticos na água e na ração dos peixes, uso de ozônio para controle da bactéria e de ácidos orgânicos para controle da salmonella no abate de peixes.

A pesquisa em andamento é importante para verificar como estão as condições do pescado, fazer uma análise conjunta, trazer a academia com a defesa agropecuária para fortalecer o setor produtivo.

“É um estudo que ainda não temos os resultados finais. Mas ela será importante para trazer informações ao produtor rural, trabalhar os procedimentos dentro da instituição para a parte da sanidade aquícola. Mato Grosso tem condições totalmente favoráveis para aumentar a produção do pescado. O Governo do Estado tem investido muito pesado nessa parte das cadeias produtivas e uma delas é a piscicultura”, explicou o diretor técnico do Indea, Renan Tomazele.

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A Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), que reúne 4 mil piscicultores e as 15 indústrias de processamento de pescado em atividade, é um dos maiores interessados nos resultados da pesquisa.

“Essa pesquisa é mais específica com peixes redondos. Oitenta por cento da nossa produção é de peixes redondos como tambaqui e tambacu. Nosso principal entrave com as exportações são os níveis de concentração de salmonella e por meio de estudos poderemos solucionar os problemas. Não é nada que implique na saúde humana, mas são padrões adotados por países importadores. Esse trabalho da secretaria junto a universidade é fantástico e fundamental pensando no futuro da nossa atividade”.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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