CUIABÁ

MATO GROSSO

Políticas públicas do Governo do Estado para fomentar produção de biocombustíveis em MT são destacadas em encontro nacional

Publicados

MATO GROSSO

As políticas públicas desenvolvidas nos últimos quatro anos pelo Governo de Mato Grosso com o setor privado ajudaram na expansão do setor dos biocombustíveis no Estado, como destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, durante a abertura do 1º Bioenova: Encontro Nacional de Inovação das Indústrias de Bioenergia, nessa quinta-feira (24.08), na Faculdade de Tecnologia (Fatec/Senai), em Cuiabá.

A solidez fiscal resultado de uma política de contenção de gastos iniciada em 2019 pavimentou o cenário de investimentos e permitiu que o governo pudesse incentivar setores como o dos biocombustíveis. Atualmente, o estado tem 28 indústrias de biocombustíveis e é o 3º maior produtor de etanol do país, perdendo apenas para São Paulo e Goiás, estados onde a produção deriva da cana-de-açúcar.

As indústrias de etanol de etanol de milho, biometano e biogás são incentivadas pelo Estado, ajudando a colocar o estado no topo do ranking da produção brasileira. Na safra 2022/2023 foram produzidos em Mato Grosso 4,27 bilhões de litros de etanol, sendo que 75% são oriundos do milho, de acordo com as Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT).

“O setor do biocombustível em Mato Grosso é referência no Brasil e no mundo e temos certeza que com as pesquisas que estão em desenvolvimento, os projetos construídos pelo setor, teremos mais avanços que vão ajudar o estado crescer com justiça social. Construímos políticas para que vocês continuassem investindo, crescendo e apostando no futuro. Isso é feito por uma política de desenvolvimento sustentável construída com muitas mãos e apoio da academia”, discursou o secretário.

Leia Também:  Juca do Guaraná recebe apoio do ex-deputado João Malheiros

A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento do presidente da República pela ampliação da presença do teor do biodiesel no diesel em até 15% até abril de 2026 incentiva investimentos no setor de biocombustíveis no Estado.

Da mesma forma, também é cogitado pelo Governo Federal o aumento do percentual do etanol na gasolina dos atuais 27,5% para 30%, como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

“O etanol tem um papel importantíssimo nesse processo de descarbonização na matriz de transportes. Nós produzimos uma quantidade muito significativa e consumimos. Agora, em 2023, o carro flex completou 25 anos e mais de 85% da nossa frota é de carro flex. A gente tem visto no Brasil várias montadoras com veículo híbrido flex que você associa o motor a combustão com motor elétrico, você tem um carro mais eficiente e outras montadoras já estão nesse caminho”, comentou o presidente do Bionergia Brasil, Mário Campos.

Leia Também:  Sustentabilidade: Tribunal destina 6 toneladas de papel para Associação de Catadores de Cuiabá

Em junho deste ano, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a concessão de benefícios fiscais para a instalação de indústrias produtoras de biogás e biometano, combustíveis renováveis produzidos a partir de resíduos industriais, agropecuários e urbanos.

O estado possui uma planta industrial em construção no município de Nova Olímpia, com previsão de entrar em operação em 2024. Com o incentivo aprovado, a expectativa é de que mais grupos empresariais façam investimento nesta área. Foi aprovado crédito outorgado de 85% para as operações estaduais e de 90% para as interestaduais.

“Mato Grosso tem um potencial na bioenergia. O que a gente precisa é aproveitar o melhor do que a gente tem, que é uma produção crescente de milho, a gente tem uma produção também crescente de outros setores que a gente pode incorporar. Temos a primeira usina de biogás do Estado em construção e a gente acredita que com essa primeira unidade, será demonstrada a viabilidade para que outras empresas possam estar investindo neste segmento”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel.

O 1º Bioenova segue nesta sexta-feira (25.08) com programação o dia todo.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

Publicados

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

Leia Também:  Juca do Guaraná recebe apoio do ex-deputado João Malheiros

O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

Leia Também:  TCE-MT media novo acordo entre Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte coletivo e evita paralisação

Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA