MATO GROSSO
Comunidade de Vila Bela recebe serviços do Mutirão da Cidadania e ações do SER Família Solidário
MATO GROSSO
O evento, voltado para a comunidade em situação de vulnerabilidade social, contou com a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do Mutirão da Cidadania e dos programas do SER Família.
“Estou muito feliz em estar aqui hoje, com todas essas pessoas e poder ouvir o que elas realmente precisam, principalmente porque é difícil chegar até aqui, por ser um lugar distante da capital. Estou muito feliz também por ser a primeira-dama do estado a vir até essa comunidade. Agradeço a todos os parceiros que estão aqui hoje e que tornaram essa ação possível”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.
Eliane ajudou a cadastrar as famílias para receberem as cestas na comunidade de Nossa Senhora Aparecida. “Foi muito bom participar desse processo, porque tem muita família que merece e não só aqui como nas outras comunidades também. Estas cestas foram para pessoas que realmente precisavam”.
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, ressaltou que desde o início do ano a pasta tem planejado e trabalhado os Mutirões da Cidadania em vários municípios do interior, começando pelos menores, e já visitado todas as regiões do Estado e que a estratégia agora é levar os atendimentos para as comunidades tradicionais e de fronteira. “É um trabalho que nós agregamos, não apenas o que já tinha, que era a entrega de cestas e o cadastramento, mas também outros serviços. São coisas que às vezes, as pessoas que moram nas cidades, não imaginam a dificuldade que é para ter acesso. E mais do que isso, ouvir a comunidade, porque cada comunidade onde a gente chega, percebemos que tem uma questão própria, uma individualidade”.
“Essa é uma ação ousada, porque não está na cidade de Vila Bela, mas em uma região de fronteira, em uma comunidade tradicional. Não temos palavras para descrever a nossa gratidão por essa ação”, afirmou o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken.
O comandante do Gefron, parceiro da ação em Vila Bela, Tenente Coronel PM Bugalho, agradeceu a oportunidade de poder fazer algo a mais pelas comunidades de fronteira, além do que é a obrigação do Grupamento, de levar a segurança pública para a população. “Nós sentimos, através da nossa atividade de segurança, que o Gefron é o responsável pelas segurança da fronteira, e que há a necessidade de levarmos algo a mais que a segurança pública e então nós trouxemos essa atividade social para dentro da nossa estrutura, e com a possibilidade da Setasc abrir a porta para nós podemos agregar outros serviços. Fizemos questão de vir para essa comunidade da Aparecida, que é pequena e que tem muita carência da presença do município e do estado, e de estar junto com a população, debaixo de um mangueiral, junto das pessoas que mais necessitam, trazendo essa presença do Governo do Estado”, disse.
O Secretário Adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Coronel PM Fernando Carneiro, também esteve presente no evento e agradeceu a oportunidade. “Acredito que esse momento é muito especial. Estarmos aqui, acolhendo, ouvindo, trazendo serviços, isso representa o amor e comprometimento à comunidade e às pessoas que realmente estão precisando de um atendimento, de um acolhimento de qualidade. E por meio da Secretaria de Segurança Pública, do Gefron, também tem o acolhimento”, completou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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