Humanização do atendimento às mulheres é tema de capacitação no MPMT

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22 de agosto de 2023

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove, nesta quarta-feira (23), a capacitação “Protocolo Caliandra: aspectos teórico-práticos para o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência”. O objetivo é capacitar integrantes da instituição e convidados do Sistema de Justiça de Cuiabá acerca das bases conceituais e técnico-operativas para a implementação do Protocolo de atendimento às mulheres cisgênero e transgênero em situação de violência doméstica, familiar e outras violências contra o gênero feminino.

Promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino e pelo Núcleo de Promotorias de Justiça da Violência Doméstica, a capacitação ocorre das 8h30 às 17h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O treinamento será dividido e dois blocos, um conceitual e outro operacional. Conforme a programação, o evento será aberto pelos promotores de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela e Tiago de Sousa Afonso da Silva.

A partir das 9h30 a professora doutora do curso de Serviço Social na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ivna de Oliveira Nunes, abordará os temas “As origens sócio-históricas das violências contra as mulheres cisgênero e transgênero à luz do debate interseccional” e “Compreendendo categorias básicas para atuação no enfrentamento às violências contra o gênero feminino”. Ainda pela manhã, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia falará sobre “Afinal, do que se trata a humanização do atendimento?”.

No período da tarde, às 14h, haverá a apresentação do “Protocolo Caliandra: atribuições da equipe e etapas do fluxo do atendimento especializado às mulheres em situação de violência, no âmbito das Promotorias de Justiça da Capital”, pelas assessoras Akemi Zanelatti Inoui e Raquel Mendes de Oliveira. Na sequência, a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes relatará a experiência de implementação do “Protocolo Caliandra” em Nova Mutum. Às 15h40, será realizada a dinâmica “No lugar dela: rotas críticas de mulheres expostas à violência doméstica de gênero e a importância da atuação em redes”, que terá como facilitadora a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos.

Saiba mais – Lançado em março deste ano, o “Protocolo Caliandra” traz um fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência, de modo a desenvolver ações coordenadas para evitar a vitimização secundária (revitimização), facilitar o acesso à informação e viabilizar providências e encaminhamentos à rede de serviços de políticas públicas. O protocolo é resultado de um projeto institucional no MPMT, assim como o Espaço Caliandra (Serviço Especializado de Atenção às Mulheres), inaugurado em dezembro 2022.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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2 horas atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.

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