Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprecia 12 projetos de lei

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22 de agosto de 2023

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Em reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo na manhã desta terça-feira (22), foram apreciados doze projetos de lei. Os deputados membros da comissão aprovaram também requerimento para que o secretário Adjunto de Turismo, Felipe Tanahashi Alvesna, apresente os investimentos que o estado tem feito para o setor.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos) a Casa de Leis deve apreciar nas próximas semanas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é preciso garantir no orçamento investimentos para o turismo em Mato Grosso.

“Para que possamos apresentar projetos de lei precisamos saber quais os investimentos que a secretaria Adjunta de Turismo tem para o setor. Esse será um momento importante, já que estamos prestes a aprovar a LDO e a LOA e quem sabe garantir orçamento para o turismo em 2024”.

Com parecer favorável pela comissão, o Projeto de Lei 1169/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), que dispões sobre a inclusão da Política Estadual do Turismo de Mato Grosso, que visa oferecer turismo diferenciado e competitivo em Mato Grosso.

“Apresentamos essa propositura a fim de promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental sustentável, fomentando o agroturismo, turismo rural, turismo religioso, turismo para idoso e o cicloturismo.

“O parlamentar justificou ainda que, “ o estado de Mato Grosso tem belezas naturais riquíssimas. Seja o turismo nas áreas rurais, nas questões religiosas ou no cicloturismo, por isso, é preciso fomentar a inclusão, para que esses atrativos possam fomentar o comércio local”, afirmou.

O deputado Diego Guimarães pediu vista ao Projeto de Lei 1220/2023, de autoria do deputado Beto Dois Um (PSB), que trata sobre o pagamento de meia-entrada nos pontos turismos em Mato Grosso.

“O projeto é válido, mas precisamos ter uma contrapartida. Temos que tomar muito cuidado para não invadirmos a esfera privada. O estado tem muitos locais turísticos públicos e privados. Então, precisamos debater e buscar ajuda do estado para uma contrapartida de custeio para os empresários, principalmente os de pequeno porte, para que não sejam prejudicados em suas rendas”, declarou.

O parlamentar também destacou os avanços sobre a discussão da tarifa o GNV [gás natural veicular], realizada no mês passado, durante reunião da comissão, com intuito de impedir aumento do preço do GNV.

“A boa notícia é que o preço continua congelado. O MT Gás administra esse comércio e teria que repassar um aumento aos consumidores finais e tão logo nós soubemos disso, numa preocupação surgiu que era o risco de desmobilizar toda a cadeia do gás veicular”.

O parlamentar acrescentou ainda que, “muitos motoristas de aplicativos, de táxi e trabalhadores, usam esse tipo de combustível como fonte para se locomover. Por isso, a comissão foi fundamental nesse aspecto de chamar todos os atores e negociar com o Governo do Estado, com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato (Sindipetróleo), e garantir que não haverá aumento desse combustível até final do ano, finalizou Diego Guimarães.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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