CST Invasão Zero ouve entidades no combate a apropriação de terras

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21 de agosto de 2023

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A Câmara Setorial Temática (CST) Invasão Zero realizou a primeira reunião de trabalho nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discutir ações voltadas ao tema. O presidente da CST, deputado Gilberto Cattani (PL), ouviu entidades públicas e privadas e representantes do agronegócio. O objetivo da CST é levantar informações que servirão como base para o relatório que será apresentado ao final dos encontros, com possíveis ações para garantir o direito à propriedade dentro do estado.

“Queremos ouvir instituições públicas e privadas, governo e o setor agro e transformar ideias em projetos de lei, como as que foram sugeridas hoje aqui. Criar um programa estadual permanente, seja por meio de uma secretaria especializada ou uma de delegacia que promovam initerruptamente o combate a invasão de terras”.

O parlamentar salientou também que o propósito da ALMT é o mesmo do governador do estado. “Não vamos aceitar que o produtor rural possa perder o direito de propriedade. É uma humilhação, um crime, porque a pessoa produz a vida toda para, no final da sua vida, às vezes, perder a sua propriedade por conta de invasores. Tolerância zero para esse assunto”.

O deputado Cattani disse ainda que “o movimento Invasão Zero em Mato Grosso segue o mesmo modelo do estado da Bahia, onde produtores rurais se uniram ao poder público no combate a esses crimes. Toda invasão de propriedade é prejudicial, inclusive para reforma agrária”.

Cattani acrescentou ainda que “o maior inimigo da reforma agrária é quem invade terra, porque na legislação, na cláusula sexta, está especificado que uma área que for invadida com esbulho possessório (quando alguém perde a posse ou a propriedade sobre algum bem sem haver concordado com a situação de desapropriação), não serve mais para ser desocupada”.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel Fernando Tinoco, afirmou que o governo vem atuando com as forças de segurança para coibir ocupações indevidas em Mato Grosso.

“Recebemos a determinação do governador Mauro Mendes, do secretário de segurança coronel Roveri, para que o homem do campo tenha garantia e tranquilidade para produzir, sem que seja surpreendido com ocupações ilegais. Estamos trabalhando de forma integrada e realizando várias ações no sentido de garantir a ordem pública na zona rural”, destacou Tinoco.

De acordo com o coronel, somente esse ano, 12 ações integradas evitaram ocupações ilegais em Mato Grosso. “Cabe ressaltar que o governador está investindo no patrulhamento rural que é realizado pela polícia militar em todos os municípios. Temos também o programa Vigia Mais MT. São 15 mil câmeras em que a inserção da inteligência artificial está em benefício da segurança pública, e na qualidade de vida da população mato-grossense”, complementou o militar.

Também participaram da reunião, o deputado Chico Guarnieri (PTB), representantes da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fórum Mato-Grossense da Agropecuária, Fórum Mato-Grossense da Agropecuária e demais convidados do setor agro.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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