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Prefeitura de Sinop destaca avanços no Setor de Habitação e garantia de mais dignidade à população
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A retomada das obras do Residencial Nico Baracat; implementação da Lei de Assistência Técnica, que rendeu premiação destaque a nível nacional, no 4º Congresso Brasileiro de Habitação Social; a entrega de mais de 500 títulos de residências para famílias do Daury Riva, que aguardavam a mais de 10 anos pelo documento e a atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, são algumas das ações da Prefeitura de Sinop que demonstram o avanço contínuo do município em relação à Habitação.
Nesta segunda-feira (21), em comemoração ao Dia Nacional da Habitação, a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, lembra a importância do setor. “Nosso trabalho tem um objetivo principal, fazer com que cada vez mais pessoas tenham acesso a moradias dignas. Já somos um município conhecido por carregar uma economia forte, ter um comércio aquecido, que se destaca pelas diversas oportunidades de empregos e negócios, é gratificante acompanhar o progresso de Sinop em relação a Habitação e constatar que estamos avançando neste setor também”, considerou.
Já a coordenadora do setor, Cristiane Resplandes, faz uma avaliação do trabalho realizado na Habitação desde 2021. “Nos últimos dois anos Sinop demonstrou um avanço significativo na política de Habitação, o prefeito buscou recursos e retomamos as obras do Nico Baracat, já fizemos duas etapas de reuniões de adaptação com as famílias que vão morar no residencial. Também progredimos muito com a Lei de Assistência Técnica, houve mais atendimentos a partir de 2021, firmamos convênios com as universidades e, neste ano, com a Associação de Arquitetos da Região Norte”, detalhou.
Cristiane ainda menciona outras ações que estão em andamento. “Este ano isentamos o ITBI e entregamos 516 títulos das casas para famílias do Daury Riva e mais de mil escrituras ainda serão entregues nos próximos meses para moradores da região dos Vilas. Ainda foi realizado o convênio com o Governo do Estado para construção de 992 apartamentos em áreas dentro do município. Estamos buscando agora, com as remodelagens do Minha Casa Minha Vida, as novas alterações, implementar mais unidades habitacionais para faixa 1”, completou a coordenadora.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais
A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.
“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.
Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.
Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.
Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.
Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.
Prazo de 15 dias
A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.
Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.
A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.
A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.
O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.
Obra
O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.
O pacote de obras contempla as seguintes localidades:
Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.
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