MATO GROSSO
Prefeitos destacam avanços: “Depois de 40 anos de esquecimento, estamos vivendo o desenvolvimento promovido pelo Governo”
MATO GROSSO
“Depois de 40 anos de esquecimento, graças ao governador e seu time de secretários, que investem em diversas obras e ações, nossa região está avançando dia a dia”, afirmou o prefeito de Apiacás, Júlio César dos Santos (Júlio da Papelaria).
“É realmente uma transformação que está acontecendo na nossa região. Além do Hospital Regional que está em construção, temos ações de infraestrutura, como ponte, logística e asfalto em todos os municípios, que contribuem para o desenvolvimento local”, acrescentou Edemilson Marino, prefeito de Nova Monte Verde.
Na região, o Governo de Mato Grosso constrói, ao investimento de R$ 131,8 milhões, o novo Hospital Regional de Alta Floresta, que contará com 151 leitos para atender todo o Norte do Estado.
“Ficamos muito felizes ao chegar aqui e ver esse sonho se realizando, um sonho da população, mas também do Governo de Mato Grosso. Esse é o papel do Estado, criar uma boa infraestrutura, colocar equipamentos com tecnologia, remédios e insumos à disposição dos profissionais de saúde, para que possam atender bem, com qualidade e eficiência”, destacou o governador.![]()
Acompanhando a visita, o prefeito de Paranaíta ponderou que a nova unidade vai solucionar um dos maiores gargalos da região.
“A saúde era o nosso maior sofrimento, então somos muito gratos pelo apoio que estamos tendo com as obras na região. Sem esse olhar do Governo do Estado, não teríamos esse desenvolvimento que estamos vivendo”, apontou.
O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, também ressaltou que desde o início da gestão o Governo do Estado tem investido para garantir o desenvolvimento da Região Norte, e ressaltou que a parceria é fundamental para as melhorias nos municípios.
“Todo compromisso que o governador assume, ele cumpre, e ele acompanha de perto o andamento das obras. Se hoje os municípios estão andando a passos largos, é porque tem muita contribuição do Governo do Estado. Essa parceria está fazendo um Mato Grosso diferente e coloca nossa região em pleno crescimento”, avaliou.
Vistoria às obras
Acompanhado do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e do Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o governador Mauro Mendes vistoriou as obras do Hospital Regional e dos bairros Jardim Oliveiras e Jardim Universitário, que contam com convênios do Estado.![]()
A comitiva, composta ainda por outros secretários de Estado, deputados estaduais, federais, senadores e prefeitos locais, também participou da entrega de armamento para a Polícia Militar do município e das obras de asfaltamento nos bairros Jardim Renascer e Boa Nova.
Antes de Alta Floresta, o governador também entregou 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop. A programação de visitas técnicas segue no período da tarde nos municípios de Carlinda e Novo Mundo.
Comitiva
Acompanharam as agendas o senador Jayme Campos, a deputada federal Flavinha Rodrigues, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Nininho e Valter Miotto, os secretários de Estado César Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Allan Kardec (Ciência e Tecnologia), e o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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