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Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Rondonópolis realiza Mutirão Pai Presente

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Durante toda a semana, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis esteve de portas abertas para a realização do Mutirão Pai Presente, que tem o objetivo de promover o reconhecimento de paternidade e reduzir o quantitativo de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, garantindo os direitos da personalidade e, com isso, dignidade à pessoa humana.
 
A partir deste ano, a condução do Projeto Pai Presente e as averiguações oficiosas de paternidade na comarca passaram a ser conduzidas pelo Cejusc.
 
A expectativa é de que agora, não apenas reconhecimentos, mas também acordos sobre guarda, alimentos e direitos de visitas sejam também realizados no mesmo momento, se houver interesse dos envolvidos, favorecendo a completa prestação jurisdicional que se espera.
 
Para isso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondonópolis promoveu nas últimas semanas campanha de divulgação nas rádios locais ressaltando a importância do reconhecimento da paternidade e convidando as mães a se dirigirem ao fórum local com informações do suposto genitor de seu(s) filho(s) para designação de audiências.
 
O juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis, se disse empolgado com a missão: “Tive a oportunidade, como juiz diretor do foro da Comarca de Sorriso, de lá coordenar por muitos anos consecutivos o Projeto Pai Presente, ainda quando se chamava Projeto Pequeno Cidadão, levando a cidadania a milhares e milhares de crianças e adolescentes que não tinham o nome do pai no registro civil através de várias parcerias firmadas com outros órgãos locais e o Cartório do Registro Civil. Agora aqui em Rondonópolis tenho a oportunidade como juiz coordenador do Cejusc de continuar trabalhando nesse projeto de grande alcance social.”.
 
O juiz Wanderlei Reis também lembrou que no Mutirão Pai Presente todo o procedimento para reconhecimento da paternidade é gratuito, seja no caso de reconhecimento voluntário, quando o suposto pai confirma espontaneamente a relação de parentesco, ou naqueles casos em que ainda remanesce a dúvida sobre a paternidade biológica.
 
“Se o suposto pai não dispõe de recursos financeiros para custear um exame de DNA e ainda não tem certeza da paternidade, poderá, nesse procedimento, ser atendido gratuitamente no CEJUSC, pois contamos com a participação do Laboratório Central do Estado que disponibilizou kits para a coleta de material genético”.
 
Por fim, o magistrado ainda mencionou que são gratuitos os atos de averbação do reconhecimento de paternidade e as certidões correspondentes àqueles que afirmarem condição de pobreza, cuja demonstração se dará por simples declaração, independentemente de qualquer outra formalidade, nos termos do Provimento n.º 19 do Conselho Nacional de Justiça.
 
A mãe Roseane de Jesus Amadeu se disse satisfeita com a iniciativa: “Achei bem fácil o procedimento aqui no Cejusc, fora a agilidade e rapidez. Fiquei bem satisfeita e espero ter os direitos da minha filha garantidos no futuro.”.
 
O Mutirão Pai Presente se estende em Rondonópolis por toda a semana até esta sexta-feira (18 de agosto), mas os interessados poderão também ir até o fórum durante todo ano e procurar o Cejusc.
 
Para outras informações, o Cejusc disponibiliza também seu canal de atendimento pelo WhatsApp: (66) 9 9209-8833.
 
Com informações do Cejusc de Rondonópolis
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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