O vereador Ricardo Saad (PSDB) propôs um anteprojeto ao Poder Executivo estabelecendo a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho na Prefeitura de Cuiabá.

A modalidade de trabalho remoto é discricionária à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço como ferramenta de gestão, não se constituindo em obrigação ou direito subjetivo do servidor, nem dever jurídico do gestor público.

Os servidores que trabalharem sob esse regime teria que cumprir algumas regras determinadas em um plano de trabalho. Este seria uma descrição das atividades a serem desempenhadas pelo servidor, as metas, o cronograma de reuniões com a chefia imediata para avaliação de desempenho e eventual revisão e ajustes de metas, prazo em que o servidor estará sujeito ao regime de teletrabalho, permitidas renovações e a eventual periodicidade em que o servidor em regime de teletrabalho deverá comparecer ao local de trabalho para o exercício regular de suas atividades.

Estariam de fora do teletrabalho aqueles servidores cuja presença do é inerente ao serviço executado ou que não sejam passíveis de mensuração objetiva em relação ao desempenho e resultados a serem atingidos.

“O projeto visa beneficiar a organização do servidor nesta tipificação laboral, garantindo o seu bem estar funcional, a otimização do seu tempo e espaço e a sua qualidade de vida, possibilitando a flexibilização na execução das atividades desempenhadas, o menor estresse devido ao trajeto que percorreria até o trabalho e o aumento da energia e da motivação na produção ocupacional. Além disso, o regime de teletrabalho trará a administração municipal inúmeras vantagens, uma vez que promoverá a economia de recursos financeiros e materiais, e ainda, a maior produtividade do servidor”, justificou o vereador.

Saad ressalta também que as formas de vida e trabalho ganham novos contornos, impondo um novo ritmo de desenvolvimento das atividades humanas.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT