MATO GROSSO
CGE avalia a eficiência do Hospital Metropolitano para otimizar recursos e melhorar o atendimento
MATO GROSSO
O projeto prevê o uso de referencial básico para análises de eficiência em hospitais para encontrar maneiras de usar os recursos de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma inteligente, para que a população receba o melhor atendimento médico. Além disso, também visa mostrar como os hospitais podem aprender uns com os outros e copiar as ideias boas que estão dando certo.
Nesta perspectiva, já foram realizadas duas reuniões. A primeira com os gestores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a segunda com a diretora geral do Hospital Metropolitano, Cristiane de Oliveira Rodrigues, e a assessora jurídica da unidade, Taciana Amorim.
As reuniões tiveram como foco inicial a apresentação formal de como foi feita a seleção do objeto de auditoria, que passou por análise de fatores como: materialidade, oportunidade, relevância e prioridades da gestão da CGE.
Neste momento, o trabalho de avaliação está na etapa de planejamento, envolvendo a caracterização da unidade hospitalar para levantamento de riscos à eficiência hospitalar. “Após essa fase, a avaliação contará com a etapa de execução com aplicação de testes de auditoria, incluindo outras visitas às instalações, análise de dados de produção hospitalar e construção de achados”, explica o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social, o auditor Marcos Saraiva.
O representante da CGE observou que, para o trabalho desenvolvido ter um resultado eficaz, a comunicação com a unidade auditada ocorre de forma constante. Ele ainda destacou como serão os passos finais do trabalho. “Ao final, a unidade hospitalar se manifestará formalmente em relação à busca conjunta de soluções dos achados. O trabalho teve início em abril deste ano e tem previsão de término no segundo semestre, mas esse é apenas o primeiro dos hospitais estaduais a ser avaliado com essa abordagem pela CGE”, ressalta o superintendente.
Ainda neste mês, os auditores da Controladoria participarão da oficina Eficiência Hospital ministrada pelo TCU em parceria com o Sistema Nacional de Auditoria do SUS, a fim de aperfeiçoar o conhecimento técnico relativo à metodologia .
A participação dos auditores da CGE na oficina também faz parte da integração entre o órgão central de controle do Estado e a Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde (AGUS), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde.
A CGE-MT foi uma das seis instituições públicas e único órgão de controle interno do Brasil a aderir ao projeto Eficiência na Saúde.
Eficiência na Saúde
O projeto “Eficiência na Saúde” surgiu pela percepção do TCU em estimular a busca por maior eficiência nos serviços assistenciais prestados pelos SUS. Entidades internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial apontaram que há margem significativa para aumento da eficiência (técnica, alocativa e/ou de escala) no uso dos recursos públicos destinados a sistemas de saúde e, especialmente, a hospitais.
A elaboração do referencial contou com a participação e colaboração da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS), da CGE-MT, dos Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo (TCE-SP), de Santa Catarina (TCE-SC) e do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e d auditoria interna da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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