MATO GROSSO
Estudo visa aumentar área irrigada em MT e garantir desempenho da produção agrícola em período de seca
MATO GROSSO
O trabalho começará pela região de Primavera do Leste, na bacia do Rio das Mortes, e em Sorriso, na Bacia do Alto Teles Pires. A previsão de duração é dois anos.
O governador Mauro Mendes afirmou que as mudanças climáticas já começaram a impactar a forma de produzir e que é preciso adotar medidas para que o Estado continue sendo líder na produção de grãos.
“Queremos que esse estudo seja executado o mais rápido possível. Temos uma clara perspectiva de mudança no regime de chuvas, e a ciência confirma essa situação. Estamos em um cenário no qual precisamos conhecer nossas potencialidades na irrigação, avançar e nos manter na liderança da produção de grãos”, completou.
O presidente do Imafir, Otávio Palmeira, afirmou que a ação do Estado demonstra a preocupação com toda a cadeia da produção de alimentos.
“Mauro Mendes é um governador de visão que todo gestor público devia ter. Eu tenho certeza que com essa participação do governo do Mato Grosso nos apoiando, vamos aumentar a área da agricultura irrigada no Estado, que hoje é de 180 mil hectares. Isso também demonstra a preocupação da produção de alimentos para o Brasil e para o mundo. O nosso país alimenta aproximadamente de 20% a 25% da população mundial e com a irrigação, nós poderemos ofertar muito mais alimentos”, disse.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que os estudos vão ajudar a Mato Grosso a desenvolver uma legislação ambiental de irrigação para o estado, de forma sustentável e com responsabilidade.
“Ao atingir todas as metas colocadas como possível no estudo para daqui 30 anos, a gente terá dobrado a nossa produção e garantido a segurança ambiental do mundo. Esse é o governo que constrói políticas econômicas junto com a iniciativa privada”, declarou.
Chuvas mais escassas
As altas temperaturas durante todo o ano e a estação chuvosa tem garantido duas culturais anuais – 1ª e a 2ª safra – em Mato Grosso. Contudo, a mudança no regime de chuvas que cada vez pode prejudicar a segunda safra, que inicia geralmente em março após a colheita da soja, a principal cultura do Estado.
Conforme o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e consultor do Imafir, Everardo Montovani, o regime de chuvas tem reduzido desde o ano 2000 . O volume de 200 mm reduziu para 180 mm.
“Menos do que 180 mm indica a perda total ou quase total da segunda safra e as projeções futuras são de um volume ainda menor. Se isso permanecer, vamos voltar a ter safra única”, alertou o pesquisador.
Para aumentar o ritmo de produção de 100 milhões de toneladas de grãos como está a previsão para o fechamento da safra 2022/2023, conforme o 11º Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgado no dia 10 de agosto, Mato Grosso pode utilizar de 2 milhões a 12 milhões de hectares de áreas irrigadas.
“A expansão da irrigação sujeita à disponibilidade hídrica. Dois milhões de hectares são necessários para contrapor o cenário chuvoso de redução da produtividade da 2ª safra. Já os 12 milhões de hectares irrigados permitem o cultivo duplo independentemente da duração da futura estação chuvosa”, pontuou.
Além de garantir a 2ª safra, a agricultura por irrigação poderá garantir uma 3ª safra que pode ser de feijões e pulses (ervilhas, grão de bico, lentilha e etc), com plantio durante o período da seca e colheita antes do início do ciclo da soja.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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