POLÍTICA MT
Comissão de Ética cria subcomissão para dar andamento às denúncias contra o deputado Cattani
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Membros da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniram, nesta sexta-feira (11), e anunciaram a criação de uma subcomissão para dar andamento às denúncias realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) e pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) contra o deputado Gilberto Cattani (PL).
A denúncia apura suposta quebra de decoro do parlamentar. A subcomissão é formada pelos deputados Max Russi (PSB), relator; Elizeu Nascimento (PL) atua como revisor, e Júlio Campos (União Brasil), como membro.
A presidente da Comissão de Ética, deputada Janaina Riva (MDB), explicou que, após consulta à Procuradoria da Assembleia Legislativa, constatou que o regimento interno não permite que as instituições (OAB/MT e DPMT) apresentem denúncias formais contra os parlamentares.
“Fomos informados que o regimento não dá a eles legitimidade ao processo. Então criamos uma subcomissão que dará o andamento das denúncias, abrindo, assim, um processo investigatório de ofício. Queremos encerrar o assunto em, no máximo, trinta dias ”, declarou.
De acordo com a deputada, Cattani terá um prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa e poderá, também, ser ouvido pelos membros da comissão. “O parlamentar deve ser notificado pela subcomissão até segunda-feira (14), e após isso terá direito a sua defesa”, disse a deputada.
O deputado e relator da subcomissão, Max Russi (PSB), afirmou que “tem que se pensar com muita calma nesse julgamento e fazer as coisas corretas”, declarou o relator, ao explicar que o processo disciplinar por quebra de decoro pode ter três tipos de punição como a cassação, suspensão ou advertência.
Ainda conforme a presidente da Comissão de Ética, Janaina Riva, após Cattani apresentar sua defesa, “ a comissão irá elaborar um relatório que será votado e encaminhado ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que ficará responsável por apresentar em Plenário á apreciação dos parlamentares.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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