MATO GROSSO
Consumidor pode negociar dívidas em atraso no mutirão Renegocia
MATO GROSSO
Pelo programa Renegocia!, organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é possível negociar dívidas bancárias e não bancárias, como débitos com lojas varejistas, água, luz, telefone, entre outros. O foco é prevenir o superendividamento, mas todos os consumidores que possuem dívidas em atraso podem participar do mutirão.
¿¿¿¿¿¿¿“Não há limite de renda ou de valor da dívida e qualquer débito em atraso pode ser negociado no mutirão. O consumidor pode conseguir bons descontos”, enfatiza a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Márcia Santos.
Como participar
Em Mato Grosso, o Procon-MT participa do ‘Renegocia!’ pela plataforma de reclamação online consumidor.gov.br. Para participar, o consumidor deve acessar a plataforma utilizando a sua conta gov.br prata ou ouro. As principais empresas participam do Consumidor.gov.br.
O próximo passo é selecionar o credor para formalizar o pedido. No campo “Problema”, selecione a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”. Ao preencher a solicitação, no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar do ‘Renegocia!’.
O fornecedor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, se necessário.
Alerta
Para evitar cair em golpes, o Procon-MT alerta que para participar do Renegocia!, pela plataforma consumidor.gov.br, o interessado deve acessar sua conta exclusivamente pelo site gov.br (sem nenhum outro intermediário).
O consumidor deve ficar atento, redobrar a atenção e desconfiar de sites que oferecem vantagens excessivas e grandes descontos. Nunca clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, como e-mail, WhatsApp, SMS, redes sociais ou resultado de sites de busca. Digite o endereço direto no navegador e verifique atentamente o endereço.
Os mesmos cuidados devem ser tomados por quem optar por participar do mutirão – promovido pelo Ministério da Fazenda – Desenrola Brasil: os consumidores devem procurar apenas os sites oficiais do governo federal e instituições bancárias. “Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com seu banco nos seus canais oficiais”, previne Márcia Santos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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