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Coleta de leite humano pela rede de bancos de leite materno de MT beneficiou mais de 800 bebês prematuros

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A coleta de 1,4 mil litros de leite humano beneficiou 852 bebês prematuros, de janeiro a junho de 2023. A doação foi recebida por meio de 6,1 mil atendimentos realizados pela rede de bancos de leite materno de Mato Grosso, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). São seis unidades de coleta distribuídas na Baixada Cuiabana e nas regiões Sul e Médio Norte.

O número de bebês beneficiados é 12% maior que o mesmo período de 2022 e a quantidade de leite coleta, 7% superior. Já o número de mulheres atendidas pelo serviço cresceu em 19%.

“A gestão entende a relevância da amamentação e da alimentação complementar saudável. Temos investido em capacitações sobre a temática e, neste ano, estamos realizando pelo décimo ano consecutivo a Campanha Agosto Dourado, que trabalha a conscientização e incentivo ao aleitamento materno”, afirmou o secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo.

Para o superintendente de Atenção à Saúde, Diógenes Marcondes, o aumento dos bebês que receberam leite, da coleta de leite e do atendimento de mulheres se devem à intensificação das ações da secretaria. “Entre as atividades realizadas em 2023, estão campanhas nas redes sociais da SES, além de esclarecimentos sobre leucemia infantil e a realização da II Semana Mato-grossense de Doação de Leite Humano, que ocorreu em maio”, pontuou o gestor.

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Conforme o nutricionista e integrante da equipe de Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável da SES, Rodrigo Carvalho, o compromisso do setor não é apenas em aumentar o número de unidades de coleta de leite humano pelo estado. “Queremos incentivar que profissionais de saúde se capacitem nos cursos oferecidos pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, para melhoria dos serviços e atendimento à população”, explica Rodrigo.

Um balanço do 1º semestre da Rede Mato-grossense de Bancos de Leite Humano mostra que, neste ano, foram realizados 6.178 atendimentos entre individuais e em grupo; coletados 1.451,2 litros de leite humano e distribuídos 988,7 litros de leite para 852 bebês prematuros. Os dados apontam ainda a realização de 1.399 visitas domiciliares e o cadastramento de 1.096 novas doadoras de leite humano.

Rodrigo reforça que podem doar as pessoas que estiverem amamentando e produzem qualquer quantidade de leite para além do que o seu bebê necessita. “A doadora precisa estar saudável, não fazer uso de nenhum medicamento contraindicado para o período de amamentação e continuar amamentando o seu bebê por até dois anos ou mais e de forma exclusiva pelos primeiros seis meses de vida”, ressalta o técnico.

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Ao atender esses critérios, a pessoa pode se cadastrar em uma das seis unidades de coleta de leite humano distribuídas nos municípios de Cuiabá (no Hospital Geral, no Hospital Universitário Júlio Muller, no Hospital e Maternidade Femina e no Hospital Beneficente Santa Helena), em Rondonópolis (na Santa Casa de Misericórdia) e em Tangará da Serra (no Hospital Santa Ângela).

Estrutura da rede

A equipe de Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável trabalha na implementação de estratégias de promoção, proteção e apoio à amamentação em todos os níveis de atenção à saúde. Uma delas é a Rede Mato-grossense de Bancos de Leite Humano, que está em expansão para outras regiões de saúde.

O nutricionista afirmou que nos próximos dois anos terão mais três bancos de leite humano na região do Teles Pires, mais uma unidade na região Sul e outros quatro distribuídos nas regiões de saúde do Alto Tapajós, Médio Norte, Noroeste Mato-grossense e no Araguaia Xingu.

“A rede trabalha para a implementação desses bancos em razão da construção dos quatro futuros Hospitais Regionais que estão em obra nessas localidades”, conclui Rodrigo.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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