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Beneficiárias do Programa SER Família Mulher podem obter crédito do Governo de MT

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Mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas com o programa SER Família Mulher, lançado nesta quarta-feira (09.08) pela primeira-dama Virginia Mendes, terão a oportunidade de mudar de vida longe de seus agressores. Por meio da agência de fomento Desenvolve MT, o Governo de Mato Grosso ofererce linhas de crédito para mulheres empreendedoras.

“O público feminino representa o maior número de tomadores de crédito em Mato Grosso, em busca da criação de negócios inclusivos, rentáveis e dinânimos, e, em complemento ao programa SER Família Mulher, a agência se coloca à disposição para atender as mulheres que tenham interesse em empreender, pois o empreendedorismo representa, sobretudo, a independência financeira e uma porta de saída da violência doméstica enfrentada por tantas de nós, mulheres”, destacou a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou a importância dos incentivos e da qualificação profissional por meio do programa Ser Família Mulher.

“O crédito ofertado a elas abre um novo caminho para que possam dar seus primeiros passos como empreendedoras. A maioria das mulheres busca empreender porque é chefe de família e precisa sustentar o lar, mas poucas delas têm acesso a crédito, e vejo que elas precisam desse apoio”, observou.

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Conforme dados da Junta Comercial do Estado (Jucemat), Mato Grosso está se transformando no Estado de mulheres empreendedoras. São cerca de 215 mil empresas sob o comando de mulheres. Já na Desenvolve MT, de todas as operações realizadas entre 2021 e 2023, 54% dos créditos foram destinadas às mulheres.

O programa social Mulher Empreendedora é a linha de crédito mais procurada por elas na agência, seguida de crédito para capital de giro e investimentos. De janeiro a julho deste ano já foram liberados R$ 7,6 milhões em crédito para mulheres. No ano passado, R$ 11,8 milhões foram destinados para projetos do público feminino.

As principais áreas de atuação das mulheres que procuram crédito na agência são os setores de alimentação, serviço de beleza, confecção e comércio. Geiciele Alves Martins, proprietária da Closet Bellamore é um exemplo.

Com o crédito mulher empreendedora, da Desenvolve MT, ela está se mudando para uma nova loja em Várzea Grande e se organiza para abrir uma nova loja física de atendimento ao público.

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“Há dois anos resolvi empreender com roupas femininas por meio de vendas online. Com o crédito, pretendo ampliar minha atuação. Estou montando uma nova loja, comprei mobiliário e investi em estoque para atender as minhas clientes com mais conforto”, contou.

Desde que começou com sua loja, Geiciele vem incentivando outras mulheres a fomentarem seus negócios, a buscarem a própria renda, com encontros mensais de apoio e fomento ao empreendedorismo feminino.

Condições do crédito

A linha de crédito Mulher Empreendedora pode ser utilizada para compra de insumos, móveis e utensílios nacionais novos, aquisição de softwares, sistema de gestão empresarial, material de construção, matéria-prima e mercadoria de revenda.

O crédito está disponível no valor de até R$ 15 mil, com juros de 0,37% a.m. e carência de até 06 meses para começar a pagar. O prazo para quitar o financiamento é de até 42 meses.

Caso a empreendedora seja Pessoa Física, ela poderá formalizar a criação da empresa, por meio do portal do empreendedor no site do Governo Federal, antes de solicitar o crédito.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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