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MP abre vagas em curso de comunicação não-violenta para professores

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou edital com abertura de vagas para o Treinamento Comunicação Consciente na Educação, destinado a profissionais da educação dos municípios de Chapada dos Guimarães, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. O curso é gratuito e os interessados terão até o dia 21 de agosto para se inscrever. Ao todo foram disponibilizadas 120 vagas. Acesse aqui o link de inscrição.

O promotor de Justiça Leandro Volochko explica que o curso será ministrado pel Aliah Serviços de Coaching Ltda – Instituto Comunicação Não-Violenta Brasil por meio da plataforma Zoom, com carga horária total de 24 horas. “A formação tem por objetivo apresentar aos participantes instrumentos que permitam desenvolver habilidades para a fala e a escuta que auxiliem na melhor e mais rápida identificação das demandas dos estudantes e de toda comunidade escolar, por meio de uma comunicação mais clara, empática, positiva e produtiva”, destacou o promotor de Justiça.

O curso, segundo ele, busca melhorar as relações interpessoais dentro do ambiente escolar, com ampliação das ferramentas de trabalho, para que os profissionais possam exercer suas funções promovendo a cultura de paz. Conforme o promotor de Justiça, o fomento da implementação da mediação escolar como forma de pacificação social de conflitos é uma das prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional na área da Cidadania. A pacificação social no ambiente escolar também foi definida como prioridade na área da Infância.

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Das 120 vagas disponibilizadas, 60 serão para o município de Chapada dos Guimarães, 30 para Nova Brasilândia e 30 para Planalto da Serra. As vagas destinadas a cada município serão divididas entre os professores das redes estadual e municipal. “Os profissionais de ensino que possuam vínculo com a rede estadual e municipal poderão optar, no ato da inscrição, por qualquer uma das vagas disponibilizadas”, diz o edital.

Conforme o cronograma, serão quatro encontros presenciais e sete de forma online. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 25 de agosto.

Realização: O curso é realizado pela Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães (1ª Promotoria de Justiça Cível), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães, Secretaria Municipal de Educação de Planalto da Serra, Secretaria Municipal de Educação de Nova Brasilândia e a Secretaria de Estado de Educação por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Regional por meio do Núcleo de Mediação Escolar. A iniciativa foi viabilizada com recursos oriundos do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT.

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Acesse o Edital

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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