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O período de estágio probatório, o trabalho da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), e conceitos sobre assédio sexual, moral e discriminatório foram os temas debatidos na aula de terça-feira (08/08), durante Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), realizado na própria Escola da Magistratura, em Cuiabá. Os 25 novos (as) juízes (as) empossados participam até novembro da capacitação que os prepara acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado.
 
A primeira apresentação foi realizada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, que informou sobre as avaliações periódicas que serão submetidos. “Durante 20 meses de período probatório teremos reuniões mensais justamente para colher impressões, sanar dúvidas, em busca de uma melhor prestação jurisdicional”, ressaltou.
 
Eduardo Calmon acrescentou que a Corregedoria tem o papel de orientá-los no dia a dia, e não apenas de fiscalização. “Queremos um diálogo transparente com todos os senhores. Sabemos que a demanda no Judiciário é grande e estamos à disposição de todos na busca de uma melhor prestação jurisdicional. Ressalto que para ser magistrado é preciso ter vocação, ser exemplo de cidadania e de profissional para que possa, com os conhecimentos que têm do Direito, distribuir Justiça e obter do jurisdicionado a respeitabilidade necessária pela conduta pessoal e profissional”, declarou.
 
A segunda palestra foi do coordenador pedagógico da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Ele apresentou a estrutura da escola, os servidores que atuam na unidade de ensino e os cursos disponibilizados. “Em nome da diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, tratei sobre os cursos, mestrado, pós-graduação e plataforma EAD. A aproximação com os novos juízes e juízas e a escola é essencial, pois o estudo está fincado na vida do magistrado. Sem estudo as decisões não têm o quilate desejável e decisões de bom quilate legitimam democraticamente o Poder Judiciário perante a sociedade”, afirmou.
 
Em seguida a vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, falou sobre o enfrentamento a estes tipos de conduta. Ela pontuou que a ação visa fomentar atividades preventivas e informativas sobre o tema, da mesma foram que cumpre a Resolução 351/2020 do CNJ, que determina que o tema seja incluído no planejamento estratégico dos Tribunais de Justiça.
 
“A ideia é que eles estejam preparados para lidar com essas questões quando assumirem suas Comarcas. Os juízes e juízas são gestores e responsáveis pela condução dos processos de assedio moral, sexual e discriminatório em suas Varas. A campanha permanente desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso contra o assédio é fundamental para a saúde emocional dos nossos servidores e, consequentemente, a saúde de todo público interno”, argumentou.
 
Durante o encontro também foi reproduzido um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do TJMT sobre assédio, com o doutor José Roberto Heloani, que há 25 anos se dedica a pesquisa relacionada ao assunto. Ele afirma que é importante que os servidores e magistrados conheçam e reconheçam as características que tipificam o assédio moral, sexual e discriminatório.
 
“Um dos motivos para a prática de abuso de poder e assédio no trabalho é a lógica da competitividade. A necessidade de cumprimento de metas em busca do lucro teria esfacelado espíritos de solidariedade e coletividade nos ambientes de trabalho”, disse.
 
Para ele a melhor reação ao assédio é coletiva. “Não é possível combater assédio moral individualmente. Essa é uma questão de classe, uma questão coletiva, só vai poder ser resolvida assim. Não dá pra ir sozinho. Tem de ter apoio psicológico e coletivo”, afirmou Heloani.
 
Para a juíza substituta, Tatiana dos Santos Batista, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria e a Esmagis-MT têm demonstrado preocupação em trazer um curso que vai além das questões práticas e teóricas. “Temos visto um olhar sobre o ser humano. Um cuidado com a nossa produtividade, com a qualidade das decisões, mas também um olhar necessário de como cuidar das relações interpessoais. Essa relação precisa estar pautada em respeito e educação, e ter essa concepção do que é o assédio moral, sexual discriminatório faz com que já ingressemos na magistratura com uma outra visão. Além disso, vimos principalmente na fala do juiz Eduardo Calmon uma preocupação com uma gestão colaborativa, de que a Corregedoria estará lá não só para nos cobrar, o que é salutar, mas também para nos apoiar na entrega de uma melhor prestação jurisdicional”, pontuou.
 
Cofi – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é ofertado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Esmagis-MT e CGJ. As aulas começaram dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, formando 540 horas/aulas.
 
Seguindo a programação, o curso terá 40 horas-aulas correspondentes ao desenvolvimento do Módulo Nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que será realizado em Brasília. Outras 204 horas/aula correspondente ao Módulo Local Teórico, 236 horas/aula relativa ao Módulo Local de Prática Supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao Módulo Eleitoral.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, em pé, falando e gesticulando durante sua aula na Esmagis. Foto 02 – Desembargadora Maria Erotides fala ao microfone, ela usa um blazer rosa claro e camisa verde escura.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ – MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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