Poder Judiciário de Mato Grosso

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9 de agosto de 2023

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O período de estágio probatório, o trabalho da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), e conceitos sobre assédio sexual, moral e discriminatório foram os temas debatidos na aula de terça-feira (08/08), durante Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), realizado na própria Escola da Magistratura, em Cuiabá. Os 25 novos (as) juízes (as) empossados participam até novembro da capacitação que os prepara acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado.

A primeira apresentação foi realizada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, que informou sobre as avaliações periódicas que serão submetidos. “Durante 20 meses de período probatório teremos reuniões mensais justamente para colher impressões, sanar dúvidas, em busca de uma melhor prestação jurisdicional”, ressaltou.

Eduardo Calmon acrescentou que a Corregedoria tem o papel de orientá-los no dia a dia, e não apenas de fiscalização. “Queremos um diálogo transparente com todos os senhores. Sabemos que a demanda no Judiciário é grande e estamos à disposição de todos na busca de uma melhor prestação jurisdicional. Ressalto que para ser magistrado é preciso ter vocação, ser exemplo de cidadania e de profissional para que possa, com os conhecimentos que têm do Direito, distribuir Justiça e obter do jurisdicionado a respeitabilidade necessária pela conduta pessoal e profissional”, declarou.

A segunda palestra foi do coordenador pedagógico da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Ele apresentou a estrutura da escola, os servidores que atuam na unidade de ensino e os cursos disponibilizados. “Em nome da diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, tratei sobre os cursos, mestrado, pós-graduação e plataforma EAD. A aproximação com os novos juízes e juízas e a escola é essencial, pois o estudo está fincado na vida do magistrado. Sem estudo as decisões não têm o quilate desejável e decisões de bom quilate legitimam democraticamente o Poder Judiciário perante a sociedade”, afirmou.

Em seguida a vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, falou sobre o enfrentamento a estes tipos de conduta. Ela pontuou que a ação visa fomentar atividades preventivas e informativas sobre o tema, da mesma foram que cumpre a Resolução 351/2020 do CNJ, que determina que o tema seja incluído no planejamento estratégico dos Tribunais de Justiça.

“A ideia é que eles estejam preparados para lidar com essas questões quando assumirem suas Comarcas. Os juízes e juízas são gestores e responsáveis pela condução dos processos de assedio moral, sexual e discriminatório em suas Varas. A campanha permanente desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso contra o assédio é fundamental para a saúde emocional dos nossos servidores e, consequentemente, a saúde de todo público interno”, argumentou.

Durante o encontro também foi reproduzido um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do TJMT sobre assédio, com o doutor José Roberto Heloani, que há 25 anos se dedica a pesquisa relacionada ao assunto. Ele afirma que é importante que os servidores e magistrados conheçam e reconheçam as características que tipificam o assédio moral, sexual e discriminatório.

“Um dos motivos para a prática de abuso de poder e assédio no trabalho é a lógica da competitividade. A necessidade de cumprimento de metas em busca do lucro teria esfacelado espíritos de solidariedade e coletividade nos ambientes de trabalho”, disse.

Para ele a melhor reação ao assédio é coletiva. “Não é possível combater assédio moral individualmente. Essa é uma questão de classe, uma questão coletiva, só vai poder ser resolvida assim. Não dá pra ir sozinho. Tem de ter apoio psicológico e coletivo”, afirmou Heloani.

Para a juíza substituta, Tatiana dos Santos Batista, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria e a Esmagis-MT têm demonstrado preocupação em trazer um curso que vai além das questões práticas e teóricas. “Temos visto um olhar sobre o ser humano. Um cuidado com a nossa produtividade, com a qualidade das decisões, mas também um olhar necessário de como cuidar das relações interpessoais. Essa relação precisa estar pautada em respeito e educação, e ter essa concepção do que é o assédio moral, sexual discriminatório faz com que já ingressemos na magistratura com uma outra visão. Além disso, vimos principalmente na fala do juiz Eduardo Calmon uma preocupação com uma gestão colaborativa, de que a Corregedoria estará lá não só para nos cobrar, o que é salutar, mas também para nos apoiar na entrega de uma melhor prestação jurisdicional”, pontuou.

Cofi – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é ofertado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Esmagis-MT e CGJ. As aulas começaram dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, formando 540 horas/aulas.

Seguindo a programação, o curso terá 40 horas-aulas correspondentes ao desenvolvimento do Módulo Nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que será realizado em Brasília. Outras 204 horas/aula correspondente ao Módulo Local Teórico, 236 horas/aula relativa ao Módulo Local de Prática Supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao Módulo Eleitoral.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, em pé, falando e gesticulando durante sua aula na Esmagis. Foto 02 – Desembargadora Maria Erotides fala ao microfone, ela usa um blazer rosa claro e camisa verde escura.

Larissa Klein

Assessoria de Imprensa CGJ – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

Publicados

5 horas atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense.

“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.

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