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Prefeitura participa em Sorriso de debate sobre trabalho infantil na região norte de MT

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Em continuidade as ações de enfrentamento ao trabalho infantil, servidores da Proteção Social Básica e Especial, da secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, foram a Sorriso, na manhã desta quarta-feira (9), participar do “Diálogo sobre o Trabalho Infantil na Região Norte de Mato Grosso”, para debater e buscar soluções conta a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O evento sediado no auditório da secretaria de Educação, também conta com apoio e participação do Ministério Público do Trabalho de Sinop.

O principal objetivo do encontro é discutir o trabalho infantil na região norte de Mato Grosso, isso por meio de palestra com procuradora do Trabalho do MTP de Sinop, Paula Bueno Ravena, e mesa redonda mediada pela gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Sorriso, Milana Silvia Higino. Também serão debatidos os cinco eixos das Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil – AEPETI, que são: informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização e monitoramento, direcionada pela Gestão do PETI MT.

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Por fim, a formulação de um pacto regional pela erradicação do trabalho infantil na região também será discutida. “Esse é um evento importante, momento de discutir a situação da nossa região, pensar soluções para Sinop e outras cidades da região norte, com objetivo de garantir mais dignidade e qualidade de vida às crianças e adolescentes. O trabalho infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano, ele deixa marcas que, muitas vezes, se tornam irreversíveis e perduram até a vida adulta”, destacou a coordenadora da Proteção Social Especial, Marilene Pereira.

O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, seja o direito à vida, saúde, educação, ao brincar, ao lazer, formação profissional e convivência familiar. Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para menores de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, permitida a partir dos 14 anos.

Dia 12 de junho foi celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, neste ano o tema da campanha de conscientização é “Proteger a infância é potencializar o futuro de adolescentes e crianças. A campanha é coordenada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT). Para denúncias: Disque 100.

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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