VÁRZEA GRANDE
PREVIVAG divulga procedimentos de votação e apuração para eleição do Conselho Previdenciário
VÁRZEA GRANDE
Foi publicado nessa segunda-feira, dia 07 de agosto, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o Edital 07/2023, que traz os procedimentos para a votação e apuração do resultado da eleição do Conselho Previdenciário do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (PREVIVAG), que ocorrerá no próximo dia 15 de agosto. A eleição visa escolher os representantes dos servidores municipais ativos e inativos no conselho.
A Presidente da Comissão Eleitoral, Paulina Costa Marques Medeiros Miranda, explica que a eleição será realizada de forma virtual, permitindo que os segurados votem através do aplicativo “Meu RPPS”, que pode ser obtido nas lojas de aplicativos para celulares Android e IOS.
“Os eleitores deverão seguir um processo de cadastramento, fornecendo informações como estado, cidade, CPF e senha. A autenticação será realizada através de um código SMS enviado ao número de celular cadastrado, garantindo a segurança do processo. Também estamos disponibilizando o manual do app “Meu RPPS” para facilitar e no dia da votação os servidores do PREVIVAG e a Comissão eleitoral estará à disposição para atendimento presencial aqui no Instituto para auxiliar com o cadastramento para acessar o aplicativo, caso a pessoa tenha dificuldade”, detalha Paulina.
No dia 15 de agosto, das 8h às 18h (horário local), os segurados poderão acessar o aplicativo e escolher um único candidato da lista apresentada em ordem alfabética. Candidatos representando os servidores ativos e inativos concorrem às vagas do Conselho Previdenciário.
“Os servidores ativos poderão votar em apenas um candidato dos representantes dos ativos. Da mesma forma, os segurados inativos e pensionistas só poderão votar em um único candidato, representante dos inativos. Importante ressaltar que segurados com dois vínculos com o município terão direito a apenas um voto e devem escolher a matrícula na qual desejam efetuar o voto no aplicativo”, lembra Paulina.
A apuração dos votos será realizada no dia 16 de agosto, às 15 horas, com a Comissão Eleitoral reunida presencialmente na sede do PREVIVAG. A reunião de apuração será transmitida ao vivo via aplicativo “Google Meet” para todos os candidatos. Após a apuração, os resultados serão apresentados, incluindo a quantidade de votos por candidato e o número total de votos.
“Os critérios de desempate para candidatos com o mesmo número de votos incluem o tempo de serviço público no município de Várzea Grande e, se necessário, a idade dos candidatos. O resultado final será declarado na reunião de apuração e publicado em um Edital próprio dentro de até cinco dias após a eleição, informando a quantidade de votos que cada candidato obteve, divididos entre representantes dos servidores ativos e inativos”, completa a presidente da Comissão Eleitoral.
Após a publicação do Edital com o resultado final, a Comissão Eleitoral encerrará seus trabalhos, entregando ao Presidente do PREVIVAG, Juarez Toledo Pizza, todos os documentos recebidos, analisados, catalogados e organizados para arquivamento.
“A eleição do Conselho Previdenciário do PREVIVAG é uma oportunidade para os servidores municipais ativos e inativos participarem ativamente da gestão do instituto, contribuindo para a tomada de decisões que afetam diretamente os benefícios previdenciários dos servidores e suas famílias”, lembra Juarez Toledo Pizza.
Confira abaixo o manual do app “Meu RPPS” e do edital Edital 07/2023:
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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