MATO GROSSO
Governador: “Precisamos conhecer nossas potencialidades na irrigação para nos mantermos na liderança da produção”
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes afirmou que o estudo voltado às potencialidades de Mato Grosso na irrigação visa manter o estado como líder brasileiro na produção de grãos – e uma das regiões mais produtivas do planeta.
Mauro firmou termo de cooperação técnica, nesta terça-feira (08.08), que irá viabilizar um estudo sobre a inteligência territorial e hídrica voltada ao desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada no Estado.
O objetivo do estudo é analisar o potencial de expansão das áreas irrigadas em Mato Grosso, sobretudo na região centro sul e do Alto Teles Pires. O projeto é fruto de parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com o Instituto Mato-Grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (Imafir), e contará com apoio da Universidade Federal de Viçosa e Universidade de Nebraska (EUA), além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
“O Governo do Estado vai repassar recursos para que possamos aprofundar e estudar os nossos aquíferos. Conhecemos muito pouco das nossas águas subterrâneas e não conseguiremos avançar nem atrair investimentos se não tivermos estas informações técnicas. O investidor precisa ter a segurança que ele vai poder utilizar a irrigação de forma sustentável em nosso estado”, relatou.
Conforme o governador, as mudanças climáticas são uma realidade e a perspectiva é que elas causem impacto na forma de produzir. Por isso, o Governo está se adiantando para construir formas alternativas de produção com sustentabilidade.
Mauro disse que se aprofundou no assunto recentemente, quando participou, em março, do Global Conference Water for Food, evento realizado em Lincoln, capital do Estado do Nebraska, nos EUA – região considerada referência na prática eficiente de irrigação.
“Queremos que esse estudo seja executado seja o mais rápido possível. Temos uma clara perspectiva de mudança no regime de chuvas, e a ciência confirma essa situação. Estamos em um cenário no qual precisamos conhecer nossas potencialidades na irrigação, avançar e nos mantermos na liderança da produção de grãos”, completou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, acredita que o estudo irá viabilizar a expansão dessa técnica em Mato Grosso, que é o estado brasileiro com maior potencial para aumentar as áreas de irrigação.
“Nós estamos no caminho certo e os desafios são muitos, mas muito menores do que há décadas, quando as dificuldades eram maiores. Vamos construir uma irrigação sustentável em Mato Grosso, para aumentar nossa produção e cumprir nossas metas de preservação. E esse sucesso ocorre porque o Governo constrói alternativas com a iniciativa privada”, registrou.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), Otávio Palmeira, o termo de cooperação mostra a “sensibilidade e visão” do governador em preparar Mato Grosso para continuar sendo um grande player global na produção de alimentos.
“Esse é o extraordinário legado que um gestor público pode deixar: proporcionar que Mato Grosso tenha as condições para permitir o crescimento da irrigação, e sem esse estudo não teríamos isso”, pontuou.
Potencial de Mato Grosso
Durante o evento, o pesquisador Everardo Mantovani, da Universidade Federal de Viçosa (MG), esclareceu que Mato Grosso é o estado brasileiro com maior potencial de aumentar a produção pela irrigação, sem precisar abrir novas áreas para isso – e rendendo muito mais por área utilizada.
“Mesmo o estado de Mato Grosso sendo a locomotiva da produção nacional, como o terceiro maior produtor de soja do mundo, ainda existe um potencial muito grande para a agricultura irrigada. Temos 178 mil hectares de área irrigada, mas o potencial efetivo é de 3,9 milhões de hectares”, disse.
O pesquisador Marcos Costa complementou que a irrigação é a melhor alternativa para produzir mais com menos área, e também para driblar as consequências das mudanças climáticas no regime de chuvas – fundamental para a produção.
“As chuvas estão começando mais tarde e a estação chuvosa tem encurtado. A probabilidade indica que se a estação chuvosa for menor que 180 dias, há possibilidade de perda total ou quase total da safra”, alertou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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