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Enfrentamento à violência contra mulheres é tema de encontro estadual nesta quarta-feira (09)

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza, nesta quarta-feira (09.08), o Encontro Estadual “Enfrentamento à Violência contra Mulheres”, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Durante o evento, realizado em conjunto com o Núcleo Estadual de Políticas para Mulheres (Nepom), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, também fará o lançamento do Programa SER Família Mulher, que dará auxílio moradia para mulheres vítimas de violência.

O credenciamento para o encontro terá início às 13h e contará com a apresentação do corpo musical do Corpo de Bombeiros Militar.

A partir das 14 horas, será ministrada a palestra “Atendimento humanizado nas Delegacias da Mulher no Estado de Mato Grosso e o Programa SER Família Mulher”, pela delegada Jannira Laranjeira, da Polícia Judiciária Civil.

Em seguida, às 14h40, a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, fará uma apresentação sobre o Programa SER Família Mulher.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, também participará do evento com a palestra a “Evolução do Combate à Violência contra a mulher em Mato Grosso”, às 15h20.

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Às 16 horas, a primeira-dama Virginia Mendes, junto com o governador Mauro Mendes, a secretária Grasi Bugalho e o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, assinam o termo de cooperação técnica e lançam o Programa SER Família Mulher.

Serviço
Encontro Estadual “Enfrentamento à Violência contra Mulheres”

Quando: Quarta-feira (09)
Horário: A partir das 13h
Local: Salão Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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