MATO GROSSO
População vulnerável de Cuiabá é beneficiada com serviços de cidadania e entrega de cestas básicas
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) passou a oferecer mais um benefício para a população vulnerável assistida por entidades beneficentes de Cuiabá, cadastradas junto ao órgão. São serviços de cidadania -, como emissão de segunda via de certidões, fotos 3×4 e plastificação de documentos -, oferecidos junto com a entrega das cestas básicas.
Somente na primeira semana de agosto, foram realizados 1.728 serviços em quatro comunidades, além da entrega de 831 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, por meio do Programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.![]()
Segundo o secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Édio Martins, o Programa SER Família Solidário tem o compromisso de atender as pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Em ações como esta, que foi pensada pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, salientamos a importância das entidades e associações sem fins lucrativos se cadastrarem no programa. Reforçamos aos líderes comunitários que façam o cadastro para que nós consigamos alcançar o público que necessita da mão do Estado. A partir de agora, além das cestas, também teremos os minimutirões, oferecendo os serviços de cidadania para a população mais carente. E o mais importante, sem custo algum para a população”, pontuou o secretário.
A Associação Beneficente Águia Ajudando Vidas, localizada no bairro Silvanópolis, foi uma das instituições beneficiadas na última semana. No local, foram entregues 150 cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e higiene e realizados 618 atendimentos de cidadania.![]()
A presidente da Associação, Antônia Xavier de Oliveira Campos, afirmou que conhece todas as mães atendidas pelo projeto.
“Tanto as mães, quanto as crianças possuem cadastros e crachás. Tudo isso organizado para identificar quem realmente pertence ao projeto e para facilitar os atendimentos. As mães são cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contam com o Cadastro Único atualizado. A gente coloca os nomes em cada crachá com as fotos para facilitar o acompanhamento e todo final de mês, nós fazemos reuniões e palestras com as famílias”, ressaltou a presidente Antônia.
Uma das fundadoras do bairro Silvanópolis e beneficiada pela ação, Rivaldina da Silva Maracaipe, contou que a cesta recebida irá fazer a diferença para a família dela.
“Agradeço a Deus por essa ajuda, porque chegou em boa hora. Que Deus abençoe e ilumine o governador Mauro Mendes e a dona Virginia. Nós agradecemos pelo que tem feito a todos nós, sabendo da situação de tantas famílias, e hoje chegou a nossa vez”, disse.
Outra beneficiada com a entrega, Michely Peres Pontes, disse que na casa dela há nove pessoas, então a ajuda foi muito bem-vinda.
“Na minha casa somos em nove pessoas e receber essa ajuda foi uma benção. Agradeço imensamente a todos vocês que trouxeram para a gente as cestas e também à dona Antônia, que cadastrou a gente e foi lá na Setasc para cadastrar o projeto Águia. Ela sempre correu atrás para ajudar a nossa comunidade que é muito carente. Posso afirmar que apenas famílias cadastradas recebem as cestas básicas, porque eu estou cadastrada no projeto e participo das reuniões”, afirmou.
Para o morador do bairro Barreiro Branco, Moisés Dias dos Santos, que usou os serviços de cidadania, a ação é muito importante para a comunidade. “A comunidade precisa de ajuda e é muito especial para nós que moramos aqui na região. É muito gratificante e sem custo, o que é mais importante”, enfatizou.![]()
No Bairro Barreiro Branco foram realizados 475 serviços de cidadania, além da entrega de 302 cestas de alimentos.
Dona Estelita Gomes da Paz ressaltou que ter os serviços ofertados no bairro é importante porque fica longe do centro da cidade. “Muitas vezes as coisas são muito difíceis para a gente estar correndo atrás, e aqui foi útil porque é sempre bom ter uma foto pra fazer um documento, e a plastificação de documentos também para evitar que rasguem e durem mais tempo na carteira”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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