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População vulnerável de Cuiabá é beneficiada com serviços de cidadania e entrega de cestas básicas

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) passou a oferecer mais um benefício para a população vulnerável assistida por entidades beneficentes de Cuiabá, cadastradas junto ao órgão. São serviços de cidadania -, como emissão de segunda via de certidões, fotos 3×4 e plastificação de documentos -, oferecidos junto com a entrega das cestas básicas.

Somente na primeira semana de agosto, foram realizados 1.728 serviços em quatro comunidades, além da entrega de 831 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, por meio do Programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

Segundo o secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Édio Martins, o Programa SER Família Solidário tem o compromisso de atender as pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Em ações como esta, que foi pensada pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, salientamos a importância das entidades e associações sem fins lucrativos se cadastrarem no programa. Reforçamos aos líderes comunitários que façam o cadastro para que nós consigamos alcançar o público que necessita da mão do Estado. A partir de agora, além das cestas, também teremos os minimutirões, oferecendo os serviços de cidadania para a população mais carente. E o mais importante, sem custo algum para a população”, pontuou o secretário.

A Associação Beneficente Águia Ajudando Vidas, localizada no bairro Silvanópolis, foi uma das instituições beneficiadas na última semana. No local, foram entregues 150 cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e higiene e realizados 618 atendimentos de cidadania.

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A presidente da Associação, Antônia Xavier de Oliveira Campos, afirmou que conhece todas as mães atendidas pelo projeto.

“Tanto as mães, quanto as crianças possuem cadastros e crachás. Tudo isso organizado para identificar quem realmente pertence ao projeto e para facilitar os atendimentos. As mães são cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contam com o Cadastro Único atualizado. A gente coloca os nomes em cada crachá com as fotos para facilitar o acompanhamento e todo final de mês, nós fazemos reuniões e palestras com as famílias”, ressaltou a presidente Antônia.

Uma das fundadoras do bairro Silvanópolis e beneficiada pela ação, Rivaldina da Silva Maracaipe, contou que a cesta recebida irá fazer a diferença para a família dela.

“Agradeço a Deus por essa ajuda, porque chegou em boa hora. Que Deus abençoe e ilumine o governador Mauro Mendes e a dona Virginia. Nós agradecemos pelo que tem feito a todos nós, sabendo da situação de tantas famílias, e hoje chegou a nossa vez”, disse.

Outra beneficiada com a entrega, Michely Peres Pontes, disse que na casa dela há nove pessoas, então a ajuda foi muito bem-vinda.

“Na minha casa somos em nove pessoas e receber essa ajuda foi uma benção. Agradeço imensamente a todos vocês que trouxeram para a gente as cestas e também à dona Antônia, que cadastrou a gente e foi lá na Setasc para cadastrar o projeto Águia. Ela sempre correu atrás para ajudar a nossa comunidade que é muito carente. Posso afirmar que apenas famílias cadastradas recebem as cestas básicas, porque eu estou cadastrada no projeto e participo das reuniões”, afirmou.

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Para o morador do bairro Barreiro Branco, Moisés Dias dos Santos, que usou os serviços de cidadania, a ação é muito importante para a comunidade. “A comunidade precisa de ajuda e é muito especial para nós que moramos aqui na região. É muito gratificante e sem custo, o que é mais importante”, enfatizou.

No Bairro Barreiro Branco foram realizados 475 serviços de cidadania, além da entrega de 302 cestas de alimentos.

Dona Estelita Gomes da Paz ressaltou que ter os serviços ofertados no bairro é importante porque fica longe do centro da cidade. “Muitas vezes as coisas são muito difíceis para a gente estar correndo atrás, e aqui foi útil porque é sempre bom ter uma foto pra fazer um documento, e a plastificação de documentos também para evitar que rasguem e durem mais tempo na carteira”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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