MATO GROSSO
Seduc participa de debate os cenários e desafios da educação para a próxima década
MATO GROSSO
Este ano o evento discute os “cenários atuais e os desafios da educação para a próxima década”, com palestras e debates, além de visitas nos estandes dos parceiros credenciados. Mais de dois mil profissionais participaram do primeiro dia de evento.
Na abertura do Fórum, o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou que o Governo de Mato Grosso tem investido para melhorar os índices educacionais e valorizar os profissionais que atuam na educação estadual.
“Temos nos destacado com investimentos na rede estadual e no cuidado com a educação dos nossos jovens. São investimentos na gestão educacional, na infraestrutura e na valorização profissional que vão fortalecer cada vez mais o ensino e alcançar nossas metas”, afirmou.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que na ocasião representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explicou que em Mato Grosso a educação tem uma parceria muito ampla com os municípios, e que a intenção é aprimorar cada vez mais esse diálogo.
“Não tenho dúvidas que o nosso Estado tem o melhor regime de colaboração com os municípios desse país, sendo referência em prol da educação. A realização desse fórum é a prova de que todos nós estamos empenhados em avançar com a educação, trabalhando em ações que aprofundam a construção de políticas que fazem de fato a diferença”, afirmou.
Para a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, o 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação promove ações de incentivo fundamentadas pelo interesse na integralidade da educação.
“Nós entendemos a importância de um evento que reconhece a presença do profissional da educação, e que, de forma integral, visa assegurar o direito de aprendizagem e desenvolvimento. É uma enorme oportunidade de compartilharmos conhecimento e debatermos ações que promovam essa visibilidade”, pontuou.
Já o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, afirmou que o evento favorece um momento de reflexão e é “uma oportunidade de aprender e construir os novos passos da educação pública no Brasil”.
A superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Lélia Brun, avaliou que o evento é um complemento de ações de fortalecimento, e que renderá ações educacionais positivas em parceria com a entidade.
“Nossa intenção é contribuir com ações de empreendedorismo que incorporem práticas e políticas assertivas na formação e capacitação, buscando a sinergia junto à educação, seguindo com o mesmo objetivo”, disse.
Programação
O evento continua durante essa semana com temas condicionantes da educação pública brasileira, em formato de conferências, mesas-redondas, oficinas, exposições e apresentações culturais.
Durante o fórum, também será realizada a eleição e posse da nova diretoria executiva responsável pela gestão no biênio 2023-2025.
Para ver a programação completa do evento, clique aqui.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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